Durante a tarde desta quarta-feira, 27, a Procuradora-Geral de Justiça, Dra. Maria Cristina da Gama e Silva Foz Mendonça, acompanhada do Coordenador-Geral, Dr. Rodomaques Nascimento e pelos Promotores de Justiça dos Direitos à Educação da Comarca de Aracaju, Dr. Luis Fausto Valois; Dr. Alexandro Sampaio e Dr. Etélio Prado Junior, se reuniram com representantes do Governo e com o Secretário de Estado da Educação, Dr. José Fernandes Lima para assinarem um Termo de Compromisso e de Ajustamento de Conduta. 
Representantes reunidos no MPE
O termo visa atender a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, buscando a implantação do ensino obrigatório sobre História e Cultura Afro-brasileira nos estabelecimentos estaduais públicos de Ensino Fundamental e Médio. De acordo com a promotora, o intuito é concretizar as normas referentes à Lei nº 10.639/2003, e, progressivamente os conteúdos a que se refere a Lei nº 11.645/2008, no que diz a respeito à oferta do assunto enquanto inserção de conteúdo programático obrigatório.
Ficou definido na reunião que a Secretaria de Estado da Educação vai incluir em seu calendário escolar o dia 20 de novembro como “Dia Nacional da Consciência Negra” e que os professores da rede pública irão receber acesso a formação continuada, através de seminários, oficinas pedagógicas, simpósios, palestras e cursos sobre o tema.
Reforma nas escolas estaduais
A reunião que também era para acontecer na tarde desta quarta referente a reformas em 12 escolas estaduais, foi transferida para o próximo dia 10, às 15h.
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