Audiência decidiu que municípios devem custear projeto do aterro

Do montante necessário à execução da obra, 72% serão investidos por Aracaju, 22% por Socorro e 6% por São Cristóvão. Dos R$ 14 milhões necessários para o aterro, cuja área escolhida é o Bairro Palestina, em Socorro, R$ 6 milhões devem custear, a priori, a fase de implantação do projeto. A previsão é de que o aterro esteja funcionando em 2011.

A Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) de Aracaju se comprometeu a custear o projeto de sondagem, o Projeto Executivo da obra e os Estudos de Impacto Ambiental. “O Município estava dando todos os passos concretos necessários à implantação do aterro. Enquanto os demais não conseguem os recursos necessários, nós daremos início aos trabalhos. A área foi a melhor dentre as vinte apontadas”, declarou a presidente do órgão, Lucimara Dantas.

Lucimara Dantas diz que Aracaju financiará estudos necessários à obra

O juiz Fábio Cordeiro Lima determinou que em 30 dias a empresa de Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) conceda o Termo de Referência a Aracaju. Partindo disso, a Prefeitura Municipal elaborará o Projeto Executivo, no prazo de 90 a 120 dias, e encaminhará os documentos à Adema, que deverá concluir os estudos de Impacto Ambiental em até doze meses.

“Esperamos que em 2010 as obras sejam iniciadas. A questão que impedia o andamento desse processo era referente à divisão de custos entre os municípios, ou seja, o montante que cada um iria destinar à construção do aterro”, explicou o juiz.

De acordo com a decisão do magistrado, se algum dos componentes do consórcio descumprir o acordo será efetuado o bloqueio dos recursos necessários à execução da obra. “Acredito que isso não acontecerá, mas se algum não cumprir vamos autuá-lo. O aterro é uma prioridade e um assunto complexo, vamos tentar resolver todas as questões o mais rápido possível. Todos têm cumprido os prazos até agora”, afirmou Cordeiro.

O juiz Fábio Cordeiro diz que os municípios que não cumprirem acordo terão recurssos bloqueados (Fotos: Portal Infonet)

Foi concedida também uma autorização judicial para que os municípios ou empresas contratadas possam adentrar na Palestina, a fim de colherem dados para o Projeto Executivo e realizarem as avaliações dos imóveis que serão indenizados. Caso haja resistência, a Polícia Federal está autorizada a intervir.

Indenizações também serão partilhadas

O secretário da Fazenda de Nossa Senhora do Socorro, Carlos Américo Andrade, diz que o Município avaliará a decisão que foi avaliada por ele como “sensata”. “A área na Palestina foi indicada, então vamos aguardar o estudo de Impacto Ambiental que está sob a responsabilidade de Aracaju. Nós avaliaremos as indenizações. Em no máximo 90 dias o valor será compartilhado por todos”, disse Américo.

O procurador de São Cristóvão, Wylner Cardoso, avisa que o município não medirá esforços para cumprir a sua parte. “Mesmo com os 6% ainda está difícil. As verbas do município são muito controladas, nossa única dificuldade são esses recursos”, afirma. O município de Barra dos Coqueiros não esteve presente na audiência.