Governo toma medidas sobre desvio de função de policiais

Reunião adota medidas contra desvio de função de militares (Foto: Marcos Rodrigues/ASN)

A reunião ocorreu no Palácio de Veraneio e, após acurado exame do quadro dos militares, o Governo resolveu adotar medidas disciplinadoras das cessões. Em primeiro lugar, fará retornar, em caráter imediato, cerca de 120 policiais militares que estão a serviço de secretarias, órgãos da administração direta e indireta e do Banese. O banco passará a ter sua segurança exclusivamente com profissionais de segurança privada.

Também em caráter imediato, o Governo editará um decreto proibindo todas as cessões de policiais militares, onerosas ou não. O comando da Segurança Pública estudará mecanismos para disciplinar este tipo de procedimento, tendo como norte a prioridade para a função policial do militar e atendendo excepcionalmente as funções legais que cabem ao agente, regulamentando o que não for desvio de função para que a sociedade tenha uma referência clara e legal das funções militares.

Em relação aos militares que servem aos outros poderes, o Governo vai esperar terminar o ano em curso e no começo de 2010 irá se reunir com todos os representantes dos outros poderes para, de forma harmoniosa e com amplo diálogo, analisar a real necessidade de cada Poder e definir limites máximos de sessão de militares a cada um.

Segundo o governador licenciado, Marcelo Déda, “a condução de todo esse processo se dará de modo republicano, tendo no diálogo e no bom senso as suas ferramentas, para que não haja comprometimento do funcionamento dos Poderes e órgãos autônomos”.

Além disso, o Governo começa a proceder um levantamento detalhado da situação de militares cedidos às prefeituras municipais. De imediato, a opção do Governo é manter somente aqueles que exerçam cargos de direção em Guardas Municipais, que são atividades inerentes à segurança. Este tema também será objeto de Decreto do Executivo estabelecendo regras restritivas quanto à cessão de policiais à Prefeituras.

Para o governador em exercício, Belivaldo Chagas, “todas essa medidas caminham no sentido de corrigir disfunções e dar uma resposta objetiva aos reclames da sociedade, colocando os policiais nas ruas e disciplinando suas funções”, finalizou.

Fonte: ASN