MP vê ilegalidade em contrato e pede que prefeito devolva recurso

O Ministério Público Estadual (MPE) encontrou supostas irregularidades na terceirização de serviços na prefeitura de Simão Dias e ingressou com ação judicial por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Marival Silva Santana e os assessores envolvidos no processo que culminou com a contratação da Associação para o Desenvolvimento das Comunidades (Adecom), que substituiu a Fundação Evangélica Restaurar para realizar serviços na área de saúde no município.

Ação Civil de Improbidade Administrativa, de Dano ao Erário, Violação aos Princípios Administrativos está tramitando na Vara Cível e Criminal da Comarca de Simão Dias. Na ação, o promotor de justiça Ricardo Sobral Sousa pede devolução de recursos públicos decorrente do suposto prejuízo que o contrato gerou ao município sergipano. Na ótica do Ministério Público, o prefeito terceirou a atividade fim do município, com contratação de pessoal sem a realização de concurso público.

Em nota enviada pela assessoria jurídica, o prefeito se defende garantindo que não infrigiu as leis brasileiras e que comprovou a realização de serviços com “nível de eficiência”. Na nota, o prefeito deixa claro que não há motivos para devolver recursos aos cofres públicos. “Em momento algum houve burla ao concurso público”, destaca a nota. “Não cabe ao Poder Judiciário, por homenagem à harmonia entre os poderes, governar por via oblíqua”, complementa.

O processo continua tramitando e o juízo ainda não se manifestou.

por Cassia Santana