STF acata recurso da defesa e anula prisão do deputado Valdevan 90

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, acatou a tese da defesa e emitiu nova decisão em favor do deputado federal José Valdevan de Jesus Santos, o Valdevan Noventa (PSC), que permanecerá em liberdade provisória sem restrições. Com esta nova decisão, que tem “força e eficácia de salvo-conduto”, tornam-se sem efeitos o mandado judicial de prisão preventiva expedido na tarde da terça-feira, 6, pela juíza Soraia Gonçalves, da 2ª Zona Eleitoral de Sergipe, contra o parlamentar. Na terça-feira, 6, o ministro Celso de Mello indeferiu o habeas corpus e revogou a liminar, concedida no mês de janeiro, determinado a substituição da prisão por medidas cautelares alternativas.

Por força de decisão anterior do próprio ministro Celso de Mello, pelo indeferimento do habeas corpus, os assessores do deputado federal em questão, João Henrique Alves dos Santos e Evilázio Ribeiro, se apresentaram à sede da Polícia Federal em Sergipe na tarde da terça-feira, 6, e permanecem presos. O advogado Rodrigo Campos informou que, ainda nesta quarta-feira, 7, ingressará com pedido de extensão dos efeitos dessa nova decisão do ministro Celso de Mello em benefício dos assessores, que permanecerão presos aguardando os resultados dessas novas medidas jurídicas.

O advogado Rodrigo Campos tem convicção que o pedido de extensão do benefício concedido ao deputado Valdevan Noventa seja concedido pelo ministro Celso de Mello em favor dos assessores. O advogado explica que a extensão do benefício já havia sido concedida anteriormente pelo próprio ministro Celso de Mello, no momento em que o ministro Dias Toffoli, também do STF, concedeu, em caráter liminar, a liberdade a Valdevan no mês de janeiro deste ano.

O deputado federal foi preso em dezembro do ano passado e em janeiro deste ano ganhou a liberdade, beneficiado pela decisão liminar do ministro Dias Toffoli. Os assessores que também estavam presos à época foram beneficiados, com a extensão do benefício concedida pelo ministro Celso de Mello, atendendo recurso interposto pela defesa dos acusados.

Relembre o caso

O parlamentar foi preso acusado de cercear a investigação que indicam irregularidades classificadas graves na prestação de contas eleitorais do parlamentar, que estavam sendo conduzidas pela Polícia Federal. Conforme consta nos autos, o parlamentar teria orientado testemunhas a prestar depoimento que lhe beneficiasse e o livrasse do processo judicial.

Valdevan Noventa e os assessores são acusados de articular um esquema de doações irregulares feitas por eleitores de baixa renda em favor da campanha que o elegeu deputado federal em 2018. O mérito desse processo ainda não foi julgado. A ação movida pelo Ministério Público Eleitoral contra o parlamentar e os assessores continua tramitando no Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE).

por Cassia Santana