Agências da Caixa são autuadas por violar normas de distanciamento

Com a publicação do Decreto nº 40.598 do Governo do Estado, as agências bancárias precisam cumprir novas determinações para diminuir o risco de contágio pela Covid-19. Assim, as instituições que formam a segurança pública de Sergipe e o Procon/SE realizaram, nesta terça-feira, 19, uma série de fiscalizações em seis agências da Caixa Econômica Federal, localizadas na capital sergipana. Ao todo, foram lavrados seis autos de constatação, sendo que cinco registram adequações necessárias, um em razão da constatação de funcionamento irregular de um estabelecimento comercial próximo a um dos Bancos e um auto de infração.

De acordo com Tiago Faria, da assessoria jurídica do Procon/SE, nesta fiscalização foram verificadas as determinações de distanciamento entre os clientes e da não geração de aglomeração no interior dos estabelecimentos. Desse modo, foram visitadas as agências Serigy, Fausto Cardoso, Siqueira Campos, Hermes Fontes, Francisco Porto, Melício Machado, que são unidades bancárias de grande movimentação na capital.

“Concentramos as fiscalizações nas agências bancárias da Caixa. Lavramos cinco autos de constatação e um de infração. Uma agência teve auto de infração por deficiências graves em relação à sinalização e por ter uma aglomeração, na qual as pessoas estavam muito juntas, porque não tinha sinalização. Todas as outras foram autos de constatação”, explicou.

A operação também contou com o emprego da Polícia Militar, que, por meio do Pelotão de Polícia Ambiental (PPAmb), se fez presente, assegurando o cumprimento do que está previsto legalmente. “Por determinação do Comando do Policiamento Militar da Capital, estamos apoiando o Procon e a Defesa Civil, para verificar se está sendo cumprido o novo decreto”, reforçou o sargento Daniel.

Ainda sobre o trabalho da PM na prevenção à Covid-19 na região do Centro de Aracaju, a Corporação, especificamente a 6ª Companhia Independente da Polícia Militar (6ª CIPM), tem empregado uma viatura exclusivamente no policiamento do entorno das agências bancárias que estão realizando o pagamento do auxílio emergencial.

Auto de constatação em outro estabelecimento

No decorrer das fiscalizações, também foi observado o entorno das agências bancárias para verificar se os estabelecimentos comerciais ao redor estão cumprindo o decreto governamental. Um auto de constatação foi lavrado. “Uma assistência técnica de celulares, autorizada a funcionar, estava comercializando acessórios, produtos que não são autorizados a venda dessa forma. Assim, pedimos que retirasse de exposição os produtos que não são permitidos”, concluiu.

A Caixa informou que, até o momento, não foi notificada pelo órgão sobre as autuações relatadas.

Por João Paulo Schneider 

Com informações da SSP

*A matéria foi alterada às 08h49 do dia 20/05 para correção de informações do Procon