Prontuário médico de violência contra a mulher será obrigatório

A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei de nº  92/2020  que dispõe sobre a obrigatoriedade de os profissionais de atendimento médico de hospitais, clínicas e laboratórios do setor público e privado, registrarem, no prontuário médico, indícios de violência contra a mulher.

Sob pena de sanção administrativa pelo não registro, Projeto de Lei abrangerá todas as unidades de saúde instaladas no Estado de Sergipe. Um dos objetivos da matéria se destina ao controle (estatística) e prevenção.

Interação

Segundo destaca a propositura, os prontuários médicos com registro de indícios de violência contra a mulher deverão ser encaminhados para a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) da região, num prazo 24h(vinte e quatro horas).

Segundo defende o autor da matéria, deputado Capitão Samuel (PSC), para que haja efetividade por parte da política pública para coibir este tipo de violência, é necessária a integração operacional dentre as áreas. Ele ressalta ainda que o projeto  aprovado pela Casa visa facilitar este compartilhamento de informações, de forma que medidas possam ser tomadas em prol da segurança das mulheres.

“É importante ressaltar que muitas mulheres vítimas de crimes de violência, muitas vezes não informam às autoridades por receio de retaliação ou por estarem sob ameaças em uma relação abusiva e passional. Com esta propositura, a Secretaria de Segurança Pública, terá acesso aos casos que não são denunciados. O que trará maior abrangência de estudo de estatísticas, viabilizando formas de coibir a reincidência e o agravamento destas agressões”, avalia o parlamentar.

 

Fonte: Alese