Pandemia: PL determina medidas de segurança para bancos e lotéricas

Foi aprovado nesta quarta-feira, 7, o Projeto de Lei Ordinária (PL) nº 74/21, que obriga bancos, lotéricas, cooperativas de crédito e estabelecimentos assemelhados a instalar placas de proteção nos caixas e mesas de atendimento para resguardar funcionários e clientes durante a pandemia.

De acordo com o PL, os estabelecimentos são obrigados a adotar medidas de prevenção ao contágio e enfrentamento da covid-19 para proteger consumidores e funcionários; instalar placas de acrílicos ou material semelhante em mesas e guichês de atendimento, e as filas de atendimento devem ser formadas respeitando as determinações previstas na Lei nº 8.692 de 25 de junho de 2020. O descumprimento das medidas acarreta na aplicação de multa.

A autora do PL, a deputada Kitty Lima (Cidadania), destacou que os bancos, lotéricas e estabelecimentos semelhantes são serviços essenciais e não deixaram de funcionar durante a pandemia, apenas reduziram seus horários de atendimento, determinaram o uso obrigatório de máscara e limitaram a entrada de pessoas.

“Alguns locais colocaram as placas nos caixas, mas o atendimento ao público não se resume a caixa de banco. Então, esse projeto trata de medidas que deverão ser adotadas para garantir a segurança da população e dos trabalhadores”, ressalta.

Por Karla Pinheiro