SARAU JURÍDICO II. O debate desta semana é sobre a Casa do Advogado, localizada na Av. Barão de Maruim, onde funciona a Escola Superior de Advocacia, escritórios para serem alugados por hora marcada e outros. O gancho dado ao tema é que o espaço está muito mal aproveitado e que não havia a necessidade de desprender tanto dinheiro para esta alocação, visto que, a ESA, quando Edson Ulisses era presidente de OAB/SE, e o advogado Luís Eduardo Oliva diretor da Escola, esta foi reformada e atenderia a contendo as necessidades da Ordem de hoje, entretanto as placas de inauguração encontram-se nos porões. Indaga-se: Houve ou não incoerência?

VALORES REAJUSTÁVEIS. Presidente do TJ/SE, desembargador Roberto Porto, assinou nesta semana o Ato nº 558, reajustando o valor financeiro do Auxílio-Saúde dos servidores ativos e inativos do Poder Judiciário. A atualização é de 6,0664%, índice fechado de inflação acumulada do IPC no período de janeiro a dezembro de 2008. Os efeitos são retroativos a janeiro deste ano e o presidente do TJ marca mais uma ponto com os servidores da justiça.

MP: DIREITOS GARANTIDOS. A Promotora de Justiça Especializada nos Direitos de Idosos e Portadores de Necessidades Especiais, Berenice Andrade de Melo, realizou Audiência Pública no MPE, na última quarta-feira, dia 25. Estiveram presentes a representantes da Interredes da Rede de Atenção Psicossocial (REAPS) da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), da Urgência Clínico Mental do Hospital São José e da Psiquiatria da Rede de Urgência e Emergência. Ficou acordado que dentro de 30 dias, o Gerente da Psiquiatria e a Coordenadora do Serviço de Emergência Psiquiátrico deverão encaminhar à Promotoria, a demanda reprimida de internação detectada pelo Serviço, bem como informações sobre a implantação do projeto de retaguarda aos pacientes dependentes químicos na Urgência do São José. Da mesma forma, até o dia 1º de cada mês, deverão enviar ao MPE, a escala de plantonistas.

ESTÁGIO DE INFORMÁTICA NO MPF/SE. Está aberta a seleção para estágio em Informática do MPF/SE. Podem se inscrever estudantes matriculados em cursos universitários da área de Computação e Informática de instituições conveniadas com o MPF/SE e que tenham concluído, pelo menos, metade do curso. Mais informações pelos telefones (79) 3234-3720, 3234-3723 ou 3234-3766. Ou ainda pelo e-mail estagioinfo@prse.mpf.gov.br.

TRE LANÇA INFORMATIVO. A Secretaria Judiciária lançou no início deste mês o Informativo do TRE-SE para divulgar os principais julgamentos realizados pelo Tribunal, onde são divulgadas as notas colhidas da Sessão do Pleno do Tribunal, resumos de decisões publicadas no Diário de Justiça, bem como o inteiro teor de decisões que tenham despertado ou possam despertar de modo especial o interesse dos operadores do direito. O presidente do TRE/SE, desembargador Cláudio Dinart Déda, pretende dar mais visibilidade às questões eleitorais de Sergipe.

FORMANDOS 2008/02 UFS. O momento mais emocionante da formatura dos neófitos bacharéis de direito da UFS foi quando o orador da turma, formando Breno Messias, indagou a seguinte passagem aos pais e mestres: “ … Estávamos sendo submetidos a uma prova da matéria TEORIA GERAL DO PROCESSO, onde nos deparamos com um brocardo em latim, qual seja, perpetuactio jurisdiciones. Toda a turma estava tendo dúvidas para resolver a questão, simplesmente pelo fato de não conhecermos, naquele momento de aprendizado, a tradução de tais palavras escritas no antigo idioma alienígena. De forma insistente, solicitamos ao professor que ministrava a prova que nos esclarecesse a tradução, pois assim teríamos condição de responder à pergunta. Reiteradamente, o professor respondeu que não traduziria as palavras, alegando que era a nossa obrigação conhecê-las. Espirituoso, um dos nossos colegas pediu licença para falar e procedeu: “Professor preciso lhe explicar que existe um paralelo entre o PODER e o manusear da ÁGUA. O Sr. não pode tentar segurar a água com o punho fechado (gesto), pois assim não conseguirá reter quantidade considerável do líquido; nem mesmo tentar segurá-la com a mão aberta (gesto), pois devido ao espaço entre os dedos, cairá na mesma desgraça. Deve segurá-la assim (gesto), como quem pede humildemente, e eu, em nome da turma, lhe suplico assim (gesto), com as duas mãos juntas, pois somente o Sr. tem o PODER de permitir respondermos à questão, demonstrando o nosso conhecimento acerca do assunto. (…) Finalmente, Diante da situação, o docente sucumbiu ao apelo do seu pupilo…”. Palmas estonteantes e a alegria pela busca do direito justo.

Dicas de Livros

Editora Saraiva: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E LEGISLAÇÃO PROCESSUAL EM VIGOR de Theotonio Negrão e José Roberto Ferreira Gouvêa com a colaboração de Luis Guilherme Aidar Bondioli – Esta 41ª edição é resultado da indiscutível preferência e receptividade de seus leitores. Atualizada até 13 de janeiro de 2009, e de acordo com inúmeros diplomas, como a Lei n. 11.902/2009 (prestação de contas do advogado para o cliente), cumpre reiterar a cada reedição que esta obra se destina a todos aqueles que buscam uma segura fonte de conhecimento, razão porque suas notas têm minuciosas explicações, destinadas a facilitar a compreensão dos textos até mesmo pelo público em geral. Contém o Código de Processo Civil e praticamente toda a legislação processual civil em vigor, além de inúmeros outros regramentos. Apresenta primoroso índice legislativo e de súmulas e também um didático índice alfabético-remissivo que menciona as subdivisões de cada instituto do direito processual civil. Traz um calendário permanente e os principais prazos para o advogado, facilitando o dia a dia do profissional. É uma obra completa, acrescida de precisas notas doutrinárias e de amplas indicações bibliográficas e jurisprudenciais atualizadas, com 2344 páginas, custa R$ 219,00   ///  CÓDIGO CIVIL E LEGISLAÇÃO CIVIL EM VIGOR de Theotonio Negrão e José Roberto Ferreira Gouvêa com a colaboração de Luis Guilherme Aidar Bondioli- Esta consagrada obra se destina a todos aqueles que buscam uma segura fonte de conhecimento, razão porque suas notas têm minuciosas explicações, destinadas a facilitar a compreensão dos textos até mesmo pelo público em geral. Contém o Código Civil e praticamente toda a legislação civil em vigor, além de inúmeros dispositivos, como o Código Civil Revogado de 1916. apresenta índice legislativo e de súmulas, além de um didático índice alfabético-remissivo que menciona as subdivisões de cada instituto do direito civil.  Atualizada até 13 de janeiro de 2009, e de acordo com as Leis n. 11.800/2008 (publicidade em ligação telefônica), 11.802/2008 (custas e emolumentos nos cartórios de registros públicos), 11.804/2008 (alimentos gravídicos) 11.829/2008 (Combate À pornografia infantil), entre outras, esta 28ª edição dá continuidade ao aumento do número de remissões entre os artigos do Código Civil, incorpora mais acórdãos e ainda traz comentários elucidativos quanto ao sentido e alcance dos dispositivos legais, com 2144 páginas, custa R$ 198,00. Pode (m) ser adquirido site: http: // www.saraiva.com.br, ou pelos telefones: (11) 3335-2957.

(*) é advogado, jornalista, radialista, coordenador do curso de Direito da FASER – Faculdade Sergipana, mestrando em ciências políticas e Diretor Chefe da Procuradoria do DETRAN/SE. Cartas e sugestões deverão ser enviadas para a Av. Pedro Paes de Azevedo, 618, Bairro Salgado Filho, Aracaju/SE. Contato pelos telefones: 8816 6163 // Fax: (79) 3246 0444. E-mail: faustoleite@infonet.com.br