Em audiência, PMA promete entregar obra do DIA no prazo de 25 dias

O município de Aracaju tem menos de vinte dias para finalizar e inaugurar a obra do Terminal do Distrito Industrial de Aracaju (DIA). O prazo foi estipulado em audiência pública realizada no dia 22 de março entre a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Aracaju, a  Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Aracaju (SMTT), a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) e a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), e divulgada nesta terça-feira, 28.

Segundo a Promotora de Justiça Euza Missano, o objetivo da audiência foi discutir sobre o procedimento preparatório de Inquérito Civil (n° 10.22.01.0102), que apura problemas no tempo de duração das obras do DIA, a falta de fiscalização e o prejuízo aos usuários do sistema de transporte público coletivo.

“Com o intuito de não procrastinar a entrega das obras do Terminal DIA, que já que se arrastam por, aproximadamente, dois anos, foi firmado ajuste em audiência, sendo garantido pela Emurb, Emsurb e SMTT que, no prazo final de até 25 (vinte e cinco) dias, contando do dia 22 de março, a obra será inaugurada e disponibilizada à sociedade, inclusive com a liberação dos boxes para ocupação pelos ambulantes, tudo conforme assinaturas no Ajuste lançado em Termo de Audiência”, destacou a Promotora.

De acordo com a Emurb, a previsão de conclusão da obra, atualmente em fase de finalização da instalação dos boxes, é final do mês de março. Após a colocação dos boxes, será necessário o prazo de 10 a 15 dias para instalação da energia elétrica. Informou, também, que o Terminal vem sendo utilizado normalmente pelos consumidores, à exceção de uma área específica que está interditada, que é onde fica o quadro de energia e os banheiros.

A SMTT disse que as fiscalizações estão ocorrendo normalmente e que o que pode gerar algum desconforto para o usuário é a redução do espaço por causa da interdição da área onde está localizado o quadro elétrico. E a Emsurb ressaltou que o sorteio dos ambulantes já foi realizado e que os que já comercializavam no local foram contemplados.

Diante do ajuste, o MPSE ressaltou que o Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe deverá ser oficiado para que informe se existe Atestado de Regularidade para o Terminal DIA.

PMA

A Prefeitura de Aracaju, em respeito a toda a população aracajuana, em especial aos usuários do transporte público coletivo, informa que, no dia 22 de março deste ano, houve, de fato, uma audiência na sede do Ministério Público do Estado de Sergipe, com a participação de representantes da Emurb, Emsurb e SMTT. A reunião foi marcada para tratar sobre o andamento das obras do Terminal do DIA, quando os representantes dos órgãos municipais esclareceram as fases restantes para a devida conclusão das obras. Em nenhum momento foi informada a data de inauguração, apenas o prazo para sua conclusão, que são coisas distintas, uma vez que os técnicos não determinam data de inauguração, prerrogativa esta do Executivo.

Dessa forma, sempre primando pela transparência, a Prefeitura de Aracaju informa que, assim que a obra estiver concluída e em total segurança aos usuários, o Terminal terá sua inauguração marcada e será dada ciência a toda a população, através do meio de comunicação oficial da Prefeitura.

Com informações do MPSE

*A matéria foi atualizada às 09h03 do dia 29/03 para acréscimo de posição da PMA