Numa barganha vergonhosa, em troca da disputa pela presidência do Senado Federal, vaga pela renúncia de Renan Calheiros, deram a absolvição do ex-presidente, faltosos para com a ética. Inclusive arquivando todas as representações contra o mesmo. Como bem escreveu Jânio de Freitas hoje na FSP: “O Senado transforma-se, com rapidez espantosa, de instituição do equilíbrio político e legislativo em humilhação nacional. Ultrapassou o nível de escândalo. Até onde irá o Senado e como acabará o processo de degenerescência institucional, decorrente da septicemia de uma das partes do sistema legislativo e político, não há indício algum. E muito menos há alguma idéia de solução para o problema, a não ser a já animada tese da fusão de Câmara e Senado – no caso, providência associada ao lugar-comum do sofá retirado. Até onde irá a amoralidade dominante no Senado e como acabará a conseqüente deterioração institucional, não sei de quem saiba”.

Em Brasília, os políticos dizem que o caso Renan Calheiros é “uma página virada”. Virada para os que participaram da barganha e para quase todos, coniventes, inclusive a oposição, que, na surdina, colaborou. Uma prova é que vários que disseram publicamente que votariam pela cassação de Renan Calheiros, com o voto secreto, votaram favorável ao acusado. Para os brasileiros atentos a essas práticas e até para a imprensa nacional e estrangeira, o caso não terminou: fica registrado e sempre lembrado como mais um escândalo de desvio da ética e do decoro.

SSP continua fechando os olhos para abusos

E a SSP? Quem diria que o secretário Kércio Pinto, oriundo da PF e cioso de sua responsabilidade fechasse os olhos completamente para os abusos cometidos como os veículos da SSP. Não fez a identificação de vários veículos e policiais – militares e civis – continuam usando os mesmos para tudo. Ontem mesmo, 05, uma caminhonete Nissan Frontier, trafegava pela Avenida Pedro Paes de Azevedo, próximo ao Colégio Águia, com um motorista e na frente duas crianças. Apesar do vidro fumê deu para ver que as duas brincavam com o rádio da polícia e estavam sem cinto de segurança. Foi às 14h25 e a caminhonete não tinha chapa, apenas a identificação “homicídios”.

Parcerias no combate a violência

Nem tudo é ruim na SSP. O Governo do Estado encaminhou para a Assembléia um projeto de lei, que institui, no âmbito da SSP, o Programa Estadual de Parcerias no Combate a Violência. O projeto prevê que as pessoas jurídicas inscritas no Cadastro de Contribuintes Estadual, que desejem participar do programa, devem apresentar projeto a SSP, contendo especificações técnico-financeiras detalhadas dos equipamentos e outros bens de capita, bem como dos serviços a serem aplicados no referido projeto. Em troca, o projeto prevê que o Governo do Estado fica autorizado a promover extinção do crédito tributário, correspondente ao ICMS devido, somente quando os participantes aplicarem recursos neste projeto. A compensação não poderá ultrapassar 10% do valor do ICMS a recolher pelo participante do programa em cada período de apuração.  Além disso, a empresa deverá apresentar a SSP a prestação de contas. Já a SSP deverá expedir parecer conclusivo sobre a conveniência e importância do projeto, com o respectivo laudo de avaliação para a Sefaz.

TCU suspende licitações para concessões de TV

Ontem, 05, a coluna publicou um artigo com o título “Laranja lima, da terra e do Senado”, onde citou a licitação para um novo canal de TV aberta no Estado, cujas propostas serão recebidas até 28 de fevereiro do próximo ano, com o lance mínimo de R$ 1,7 milhão. Também ontem o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, por medida cautelar, que o Ministério das Comunicações suspenda, por irregularidades, licitações referentes a aprovação de concessão para exploração de TV. De acordo com o Tribunal, o ministério não encaminhou previamente para análise os documentos relativos ao primeiro e segundo estágio do processo licitatório, consistentes nos estudos de viabilidade da concessão e nos editais de concorrência, conforme exigido. O tribunal determinou audiência do ministro, para que se manifestem sobre as irregularidades dentro do prazo de 15 dias. A concorrência de Sergipe também está neste bolo.

Intenção de unir forças do governo com iniciativa privada

Ontem, 05, a coluna publicou uma nota sobre a intenção do Governo do Estado, através de algumas pastas, de unir forças com algumas entidades financiadas pela iniciativa privada. É o caso do Instituto Luciano Barreto Junior e outras entidades, onde os empresários vêm fazendo a parte deles, dando condições de profissionalização para centenas de jovens. A primeira-dama, Eliane Aquino, deve continuar com este objetivo, procurando essas entidades com a intenção de conhecer cada uma delas e o trabalho que é desenvolvido. Somente os governos unindo forças com a iniciativa privada pode-se mudar a realidade atual. É preciso também fazer um diagnóstico do mercado local para que os jovens sejam capacitados de acordo com a necessidade das empresas existentes.

Projeto acaba com privilégios para apadrinhados

Ontem, 05, a AL, aprovou o projeto do Poder Executivo colocando um fim em incorporações que beneficiavam apadrinhados políticos. Não estão incluindo neste projeto as incorporações de várias carreiras, que são de incentivo e morais, através de uma progressão pelos anos de serviços prestados. Existia uma arranho que beneficiava poucos apadrinhados, com uma disparidade salarial gigante na administração pública. Por exemplo, quem passou no último concurso, para vigilante, se tivesse exercido um cargo comissionado poderia incorporar o mesmo e ficar à disposição de alguma “autoridade”. Muita gente com nível superior fez este concurso. Com isso um vigilante que recebe R$ 500 poderia ter algum “colega” com a mesma função recebendo R$ 4 mil. É uma pena que a lei não pode retroagir, mas pelo menos é um grande avanço.

22 advogados passaram no concurso para vigilante

O líder do governo na AL, Francisco Gualberto deu um exemplo e as regras do estágio probatório que também foram mudadas pelo projeto. “A lei  irá corrigir uma brecha que poderia construir aqui em Sergipe um escândalo nacional, se a legislação permanecesse como está. Recentemente houve um concurso para vigilante da Secretaria de Administração do Estado e entre os aprovados estão os nomes de 22 advogados. Nós já sabemos porque eles fizeram o concurso para vigilante. Fizeram para se aproveitar da legislação que garante a possibilidade de eles receberem cargos de confiança. Na hora em que o governador nomear esse advogado como vigilante, ele poderá ser requisitado para um outro poder, como o TJ, ganhando até R$ 8 mil num cargo de confiança. Isso seria um escândalo nacional”, disse. A lei aprovada vetou essa possibilidade.

Associação Comercial comemora 135 anos

A Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (ACESE) realiza no próximo sábado, 08, reunião-almoço de confraternização de fim de ano e de comemoração dos seus 135 anos. A mais tradicional entidade do setor empresarial sergipano reúne e representa empresários de todos os setores e de todos os portes, liderando importantes causas da categoria, como a conquista da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e as negociações com o governo do Estado que culminaram com a isenção do ICMS para micro e pequenas empresas com faturamento até R$ 360 mil, transformando Sergipe em referência nacional. O evento de sábado inclui palestra do governador Marcelo Déda, às 11h, no hotel Parque dos Coqueiros, sobre as realizações de 2007 e as perspectivas para 2008. O prestígio da ACESE está diretamente relacionado com seu princípio estatutário de entidade independente, autônoma e apartidária.

PGE orienta para suspensão e rescisão de contratos

Seguindo decisão da CGU, que declarou a construtora Gautama como inidônea para contratar com a administração pública, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Controladoria Geral do Estado (CGE) emitiram uma nota técnica recomendando a todos os órgãos e entidades da administração pública estadual o levantamento e a revisão de contratos com a Construtora Gautama Ltda. Caso contratos irregulares sejam constatados nos órgãos da administração estadual, a PGE e a CGE farão a imediata rescisão contratual com a empresa envolvida no esquema de fraudes em obras investigado pela Operação Navalha. A CGE deverá verificar regularidade, ou não, na execução dos contratos. Constatada irregularidade, será aberto o processo de rescisão contratual. “Enviamos ofícios tanto para os órgãos da administração direta quanto para a indireta. Após essa fase de levantamento, vamos avaliar se há irregularidades e tomar as providências necessárias”, declarou o controlador-geral do Estado, Adinelson Alves da Silva.

Leitor alerta para incoerência de Almeida Lima

De um leitor: “Parabéns pelo comentário de hoje. Qualquer semelhança com o Sr. Almeida Lima é mera coincidência. Durante esta semana, o tal senador publicou um artigo sobre traição (com foco no Dep. Jackson Barreto) e um detalhe que ele escreveu passou despercebido por quase todos, menos por mim. Ele citou que em 1986 Jackson traiu José Carlos Teixeira e o PMDB para juntar-se a João Alves. Até aí perfeito. Só que ficou uma pergunta: onde estava o nobre senador naquela época? Exatamente no mesmo palanque. Foi eleito deputado estadual na mesma coligação e apoiado pelo próprio Jackson. Será que ele pensa que todos são idiotas?”

Festas usam acostamento da Sarney irregularmente

Quem passa pela Avenida Sarney, por exemplo, nas proximidades do antigo Bar Marujo, onde são realizados shows freqüentemente, com o local todo cercado vê uma irregularidade que o Governo do Estado vem deixando até acontecer um acidente grave. Os responsáveis pelos shows fecham toda a área e usam até o acostamento e, em alguns casos, chegam até a rodovia. Um absurdo. A CPRv sempre faz blitz neste local, mas fecha os olhos. Só vão acabar com a irregularidade quando acontecer um grave acidente.

11ª Vara Criminal para grupos vulneráveis e “Maria da Penha”

Na próxima sexta-feira, dia 07, às 11h, o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe fará a instalação da 11ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju, no Fórum Gumersindo Bessa. Com a função de apurar exclusivamente crimes contra grupos identificados como socialmente vulneráveis – crianças, adolescentes e idosos – a nova Vara também vai funcionar com a competência de Juizado Especial de Violência Doméstica contra a Mulher, prevista na Lei Federal 11.340, de 7 de agosto de 2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha. A criação da Vara para grupos vulneráreis é um anseio de vários segmentos do poder público e da sociedade civil. Aprovada pelo Pleno do TJ em outubro deste ano, a Lei Complementar nº 145, que cria a 11ª Vara Criminal e também a 21ª Vara Cível, foi sancionada pelo Governador Marcelo Déda no dia 13 de novembro.

Deputado enquadrado na lei “Maria da Penha”

Sob a denominação de ação cautelar protetiva, relativa a violência doméstica e familiar contra a mulher, tramita na quarta vara criminal da justiça estadual o processo nº 200720400852, contra o deputado estadual Armando Batalha (PSB). A autora da ação é a senhora Lívia Maria Chagas de Barros Batalha, ex-esposa do parlamentar. Com base na lei 11.340/2006, conhecida como lei Maria da Penha, a denunciante solicita medidas que incluem desde a proibição de aproximação da mesma e de seus familiares, até a realização de contato. Por ter direito a foro privilegiado, em razão do exercício do mandato de deputado estadual, Armando Batalha será julgado pelo Tribunal de Justiça, conforme sentença proferida pela Drª. Geni Silveira Schuster, juíza da 4ª Vara Criminal do Estado.

Sindicato leva denúncia à CEF em Brasília I

Desde o último dia 14, o Sindicato dos Bancários de Sergipe está se movimentando em busca de reverter a retirada de comissão do gerente empresarial da Agência da Caixa Econômica Federal do Município de São Cristóvão, Antônio Fagundes Costa Júnior. Em parceria com a Associação de Gestores da CEF (Agecef), levou a denúncia à Caixa, em Brasília. Inicialmente, o presidente do Sindicato, José Souza, e a presidenta da Agecef, Cely Cristina Nascimento Dósea, enviaram um documento ao superintendente da Caixa em Sergipe, Gilberto Occhi, mas não conseguiram nada de concreto. Eles manifestaram a indignação e não aceitação dos empregados e gestores da Caixa à retirada de função de Fagundes, sem uma justificativa convincente, após ele ter participado da greve. A indignação dos bancários foi tanta, que eles deliberaram em assembléia que iriam trabalhar vestidos de preto – ou com fitinha preta – em protesto à decisão arbitrária da Superintendência da Caixa e também boicotar a festa de final de ano, promovida pela Superintendência. Mas os sindicalistas não pararam por aí. Visando reverter essa medida Caixa, buscaram explicações, através da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), à Superintendência Nacional da Caixa. Em resposta à denúncia de retaliação ao empregado por ter participado da greve, Jeter Ribeiro de Souza e Sueli Aparecida Mascarenhas, respectivamente, gerente nacional de Relacionamento com o Empregado e superintendente nacional de Responsabilidade Social e Empresarial de Relacionamento com o Empregado da Caixa, garantiram que não foi ordem da empresa.

Sindicato leva denúncia à CEF em Brasília II

Eles responderam o seguinte: “Informamos que essa empresa respeita o direito de greve dos empregados e que não adota ou adotou medidas que possam contrariar essa política”. Nesse caso, quem é que está atropelando o direito do trabalhador? A Caixa Nacional solicitou mais dados sobre a denúncia “para apurar e dar tratamento adequado ao caso”. A direção do Sindicato dos Bancários de Sergipe não vai descansar enquanto não conseguir reverter a retaliação sofrida por Fagundes, que também é dirigente sindical. Mas a indignação não é só em relação ao fato ocorrido com Fagundes. “Essa é uma defesa de todos os funcionários da Caixa, porque, se aceitarmos, abriremos um precedente para que essa atitude arbitrária se expanda para todos os funcionários”, alerta Jovan Sales, dirigente do Sindicato. Para o presidente do Sindicato, José Souza, esse não é um simples ato do Sindicato dos Bancários, mas uma manifestação política dos empregados da Caixa em Sergipe, que se sentiram atacados no seu direito. “Não tem sentido alguém ser punido injustamente, sem algo concreto. Houve um ataque não só a Fagundes, mas ao movimento sindical”, reforça José Souza.

Resposta do diretório do PT de Graccho Cardoso I

O diretório do Partido dos Trabalhadores de Graccho Cardoso vem, através desta conceituada coluna, contestar o comentário do leitor Riclei Aragão “Em Graccho Cardoso não teve manipulação política”, (29/11/2007). O leitor, que é sobrinho do esposo da vereadora Vera de Totonho (PMDB), mente e atenta contra a boa fé do povo. Senão vejamos: diz que para emissão de Carteiras de Identidade pela SSP, em Graccho, foram entregues senhas ao vereador Francisco Pipio (PT). As senhas disponibilizadas à população foram parar, literalmente, no bolso da vereadora Vera. O fato só foi descoberto quando uma senha ao aposentado Jurandir Aragão foi negada. O PT desafia alguém provar que algum petista tenha recebido senhas. Confirma, sim, que a vereadora escalou uma assessora para anotar os nomes das pessoas na fila. Esta atende pelo nome de Denise Cristina Santos. Diz que o Secretário de Segurança Pública ficou esperando pelo vereador Pipio. Outra mentira. Um assessor da SSP informou que o secretário antes da sessão, passaria na casa do vereador antes da sessão porque sabia que estava havendo problemas quanto à ação do Instituto de Identificação na cidade. Pipio e demais vereadores o esperaram. O Secretário não foi. O motivo repassado para o Vereador e para o Presidente do PT foi de que o Secretário tinha sido informado de que o petista não se encontrava na cidade. Quem passou essa informação foi Washington, assessor da SSP. Se há controvérsias, é com ele.

Resposta do diretório do PT de Graccho Cardoso II

Continua a nota do diretório: Afirmamos que o boicote à sessão por parte dos vereadores se deu para chamar atenção da presidência da Câmara, que permitiu que um evento tão significativo para o povo graquense, a visita do ilustre secretário de Segurança, fosse personalizada por um membro da casa. Mas a vereadora Vera de Totonho não incomoda. Imaginem os leitores se devemos perder tempo com uma cidadã que aportou de pára-quedas em nossa cidade, ganhou um mandato de vereadora e retribui a generosidade do povo com descumprimento acintoso do Regimento Interno da Câmara; faz indicação de “laranja” para Secretaria de Saúde do município e manipula ação da SSP, como foi veiculado por jornais de nosso Estado. Ainda: ano passado foi questionada por um colega vereador por faltar às sessões da Câmara, preferindo ficar em Aracaju, onde reside. Quanto ao leitor dizer que a vereadora Vera e as lideranças do PMDB votaram em Marcelo Déda para governador, é a mais desavergonhada das mentiras. Primeiro é bom saber: que lideranças? – O PMDB de Graccho cabe numa bicicleta! É só a vereadora Vera e o esposo Totonho. E como não têm planos de irem muito longe, preferindo atuar á sombra de Moisés dos Santos (DEM), uma bicicleta lhes serviam muito bem!

Resposta do diretório do PT de Graccho Cardoso II

Finaliza a nota: E para contestar essa afronta à boa fé do povo graquense, lembramos dois fatos: 1 – a vereadora Vera de Totonho declarou ao Jornal da Cidade (27 e 28 de agosto/2006) na reta final da campanha, que não votava em Marcelo Déda. Nós temos o exemplar do jornal. Está à disposição. 2 – Totonho de Mano, esposo da vereadora ficou famoso na cidade por cunhar a frase: “Quando João Alves abrir as torneiras, Déda não sabe onde vai parar”. Chegou inclusive a comemorar a vitória de João quando a rádio Jornal antecipou a apuração das eleições com a vitória de João. Se o PMDB de Graccho quiser agora aderir ao governo das mudanças, para nós não há problemas. O PT graquense torce, inclusive, que todas as forças políticas de nossa cidade estejam com Déda em 2010. O PMDB de Graccho com certeza deverá estar lado a lado conosco, apoiando Déda em 2010. Nós, petistas, por coerência. Eles, os peemedebistas, por “oportunismo”. Quanto ao “atento” Riclei Aragão, já podemos identificar nele uma virtude. O rapaz passou toda a campanha esculhambando Déda, mas agora enaltece a “figura destacada do governador”.

Leitor cobra voto contra a CPMF

De um leitor: “Para iniciar digo que o Senador Valadares está lá, onde está, graças ao meu voto. Portanto, tenho todo o direito de cobrar dele uma posição firme e coerente em defesa do meu voto. Quando  justifica que vai votar a favor da CPMF, ele assim o faz porque “É a primeira vez em 10 anos que um governo admite a extinção da CPMF”, e, diz também, “Em nenhum momento mudei minha posição; quem mudou foi o  governo, que aceitou minha proposta de redução gradativa deste imposto e, em contrapartida, ainda nos garantiu mais recursos para a Saúde, na regulamentação da Emenda 29, que vai assegurar mais R$ 24 bilhões  para este setor até 2011″. A proposta original dizia que os recursos  arrecadados com a CPMF seriam direcionados integralmente para a saúde. Neste governo e no governo que o antecedeu nada disto aconteceu. Como  perguntar não ofende, e o presidente Lula, tem dito isto em rede nacional que os recursos são para o PAC e não para a saúde, como acreditar que realmente cumpram a EMENDA 29. Apesar de estarmos no período natalino, digo Senhor Senador, que não acredito em Papai Noel, no governo Lula e, se o Senhor acredita no que disse, também não acredito mais no senhor. A CPMF é um assalto aos brasileiros e serve tão somente para coibir despesas do crime eleitoral que este governo vem fazendo com a sustentação de bolsas. Vote contra este absurdo. Daqui a três anos teremos eleições. Lembre-se disto. Aproveito o espaço para agradecer ao Senado uma caixa de cerveja. Apostei que Renan renunciaria à presidência do senado, seria absolvido e a CPMF passaria”.

Frase do dia