Justiça penaliza prefeita por contratações irregulares em Lagarto

A decisão judicial referente às contratações irregulares de mais de 800 funcionários temporários em Lagarto foi mantida pela 1ª Vara Cível do município nesta terça-feira, 26.  Hilda Ribeiro (Solidariedade), prefeita da cidade, teve sua carteira de habilitação e cartões de crédito suspensos, além do CPF em cadastro restritivo no Serasa após descumprir ordem da Justiça.

Conforme o documento do Judiciário, a prefeita do município está proibida de realizar contratações após decisão judicial publicada no dia 19 de fevereiro. No entanto, ao consultar o Portal da Transparência de Lagarto,  851 contratações de servidores foram feitas apenas em janeiro.

Ainda segundo o documento,  Hilda havia alegado a exoneração de 60 funcionários temporários, porém, entre novembro de 2023 e janeiro de 2024, foram somadas um total de 859 contratações. Diante das irregularidades, a gestora teve o pedido de reconsideração da decisão judicial negado,  já que não cumpriu com a ordem anterior. A decisão judicial publicada nesta terça-feira, 26, é a análise do pedido de suspensão da prefeita.

“Ainda que se levasse em conta a declaração de fl. 3.707 (no sentido de que houve 233 exonerações de servidores temporários pelo Fundo Municipal de Saúde de Lagarto em fevereiro/2024, estando previstas ainda mais 147 para março/2024), não se chegaria ao número de 895 contratados temporariamente”, destaca a decisão.

De acordo com o documento do processo em questão, a Justiça determinou um prazo de 20 dias para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e de 10 dias às partes para que se manifestem sobre a resposta da Câmara Municipal de Lagarto. 

O Portal Infonet entrou em contato com a Prefeitura de Lagarto, mas ainda não recebeu retorno. A equipe de reportagem continua à disposição através do e-mail: jornalismo@infonet.com.br.

Por Carol Mundim e Verlane Estácio