O Ministério Público Federal em Sergipe divulgou edital para doar 15 aparelhos de ar condicionado, tipo split. Segundo o documento, estão aptas para receber os bens instituições públicas, organizações da sociedade civil, associações ou cooperativas que atendam aos requisitos do Decreto nº 10.936/2022.
Para solicitar algum dos itens, os interessados devem entregar o formulário de habilitação e solicitação e a documentação exigida no edital no prazo de 5 a 23 de agosto. A solicitação deve ser enviada exclusivamente pelo link www.protocolo.mpf.mp.br indicando os itens de interesse, ordenando-os pelo critério de preferência e/ou necessidade.
Cronograma – O resultado da ordem de classificação dos interessados será publicado no Portal da Transparência do MPF no período de 28 de agosto a 3 de setembro. O contemplado terá o prazo de 16 a 27 de setembro para agendar a retirada dos bens no prédio-sede da Procuradoria da República em Sergipe.
Íntegras:
Edital n.°1/2024 – desfazimento de bens
Anexo I – Formulário de Habilitação e Solicitação
Anexo II – Lista de bens
Fonte: Assessoria de Imprensa
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