Governo de Sergipe discute PEC da Segurança Pública proposta por Lula

Os governadores de Sergipe, Fábio Mitidieri, e das demais unidades federativas do Brasil, reuniram-se com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quinta-feira, 31, em Brasília (DF), para conhecer a proposta do Governo Federal de incluir na Constituição Federal o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e os fundos nacionais de Segurança Pública e Política Penitenciária. A iniciativa também visa atualizar as competências da Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Na ocasião, Lula convidou governadores, secretários de Segurança e autoridades dos poderes Legislativo e Judiciário para ouvir opiniões a respeito da proposta, a fim de fechar um texto com o maior apoio possível. “Estamos aqui para discutir a proposta que será enviada ao Congresso Nacional, mas queremos ouvir também os governadores sobre os problemas que eles enfrentam na segurança pública. Sabemos que o crime organizado não é mais o que era antes, e hoje ele atua em todos os setores da sociedade, até mesmo internacionalmente”, ponderou.

O presidente da República também afirmou que gostaria que a reunião fosse uma conversa franca entre os governadores sobre demandas relacionadas à segurança pública, “sem censura”, para cada um poder dizer o que pensa e fazer suas propostas de solução. “Estamos dispostos a discutir isso pelo tempo necessário, em quantas reuniões forem necessárias, para definir uma proposta de combate ao crime organizado que está presente em todo o território nacional”, reforçou.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi elaborada pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que explicou aos governadores os detalhes do texto. Ele afirmou que é preciso realizar “mudanças estruturais” na área, visto que o desenho estabelecido pela Constituição de 1988 “está absolutamente superado pela dinâmica da criminalidade”, que deixou de ser local para ser nacional e transnacional.

Durante o evento, o governador Fábio Mitidieri destacou que as políticas de segurança pública devem ser tratadas como uma questão nacional, transcendente de ideologias políticas. Ele defendeu o diálogo com os estados na criação de leis e ressaltou a necessidade de uma abordagem integrada e financeiramente sustentada para combater o crime organizado, enfatizando a importância de inteligência, integração e investimentos como pilares fundamentais para a segurança pública.

“Defendemos uma PEC que leve em conta a realidade e a autonomia dos estados e que promova mudanças efetivas, inclusive na legislação, para tornar o combate ao crime mais eficiente. Eu me orgulho de Sergipe ser um dos estados mais seguros do Brasil, mas sei que o enfrentamento ao crime e à violência deve ser constante e requer união e cooperação. Todos temos que contribuir da melhor forma que pudermos, com as nossas bancadas, pedindo apoio, aprovando legislações que realmente façam a diferença na vida das pessoas. Sabemos da necessidade de medidas concretas que possam melhorar a segurança percebida pela população”, destacou Mitidieri, que foi acompanhado na reunião pelos secretários-executivos da Segurança Pública, coronel José Andrade, e da Representação de Sergipe em Brasília, José Luciano Filho, além da chefe de Gabinete, Jacqueline Caldeira.

Para o governador de Sergipe, a análise da proposta será importante. No caso dos estados que compõem o Consórcio Nordeste, as avaliações e sugestões serão feitas a partir do bloco regional. O grupo firmou compromisso por meio de Nota Oficial e deve enviar suas propostas.

Fortalecimento das políticas de segurança no estado

O governador lembrou que Sergipe se destaca como um dos estados mais seguros do país, com o Governo do Estado voltado para o fortalecimento das políticas de segurança pública. Nos últimos 22 meses, o estado tem investido em infraestrutura, pessoal e valorização salarial, resultando em uma série de avanços.

Foram convocados 56 agentes e 12 escrivães para a Polícia Civil, além de 86 novos servidores para a Polícia Científica e 94 novos soldados para o Corpo de Bombeiros. O Governo do Estado também autorizou concurso com 330 vagas para a Polícia Militar.

No aspecto salarial, houve um reajuste de 7% para as categorias e, para a Polícia Científica, a gratificação foi incorporada ao salário. Além disso, foram ampliados os percentuais de periculosidade para os servidores da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, bem como aumentos na Gratificação por Convocação e Auxílio-Invalidez.

Em termos de infraestrutura, o estado elevou várias unidades a novos patamares operacionais, incluindo o Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran), o Regimento de Polícia Montada (RPmon) e o Batalhão de Polícia de Ações Táticas do Interior (BPati). Sergipe também inaugurou novas delegacias e unidades especializadas, como a Delegacia de Repressão a Crimes Rurais e Abigeato (Dercra), a Delegacia Especializada de Repressão a Crimes contra Concessionárias de Serviço Público (DRCSP), a Delegacia de Atendimento a Grupos Vulneráveis de Lagarto (DAGV), a nova Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) em Tobias Barreto, e o Grupamento Especial Tático de Motos (Getam) em Lagarto, além da reativação da 10ª Delegacia Metropolitana (10ª DM).

Essas ações geraram resultados expressivos, tanto que Sergipe alcançou a primeira posição em segurança no Nordeste, segundo a Revista Veja, e registrou uma redução de 22,6% nas mortes violentas em 2023, conforme o Monitor da Violência. Além disso, o estado lidera a redução de roubos de veículos, com uma queda de 54%, e registrou reduções semelhantes em latrocínios e homicídios, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Nos últimos dois anos, Sergipe apreendeu mais de 1,8 mil armas, realizou mais de 2,4 mil prisões por tráfico de drogas e não teve registros de roubo a bancos e instituições financeiras, consolidando-se como um dos estados mais seguros do país.

Fonte: ASN