MP divulga recomendação contra poluição sonora no Carnaval da Caueira

O Ministério Público de Sergipe (MPSE) expediu uma recomendação à Prefeitura Municipal de Itaporanga d’Ajuda para combater a poluição sonora durante as festividades carnavalescas no Povoado Caueira. A medida foi tomada diante da alta quantidade de relatos sobre barulhos excessivos serem registrados no período.

Conforme o MPSE, o abuso dos aparelhos eletrônicos no Carnaval se tornou um problema para a comunidade local do Povoado, já que o barulho excessivo compromete o aproveitamento das festividades, além de causar danos à saúde física, auditiva e mental.

O órgão recomendou que a gestão municipal adote ações para combater a poluição sonora no município. Entre elas, estão as campanhas educativas, o policiamento ostensivo e a apreensão dos veículos ou equipamentos sonoros para lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) – registro de crimes com menor potencial ofensivo.

Ainda segundo o MPSE, a recomendação segue as regulamentações da Lei 9.605/98, que trata sobre crimes ambientais; de Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama); do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Com informações do MPSE