O Projeto de Lei Complementar (PLC) de n⁰ 05/2025, que garante maior fluidez na carreira militar e corrige distorções no quadro de oficiais e praças da Polícia Militar, foi aprovado nesta terça-feira, 19, na Assembleia Legislativa de Sergipe.
Com a aprovação, o tempo mínimo de serviço exigido para a promoção de soldado a cabo passa de dez para nove anos. Segundo o Executivo, a medida busca reduzir o maior interstício atualmente existente nas promoções da corporação, beneficiando militares que ingressaram no concurso de 2018 e também os do recente certame, que agregará 300 novos soldados.
Outro ponto aprovado trata da ampliação do número de vagas para os postos de 1º e 2º tenentes nos quadros da Polícia Militar. Atualmente, a corporação enfrenta um excedente de 81 oficiais no quadro de administração, o que tem impedido a ascensão de subtenentes e represado promoções. Além disso, 19 aspirantes deixaram de ser promovidos a 2º tenente em agosto de 2024 por falta de vagas, o que também impactaria os cerca de 150 aprovados no último concurso para o Curso de Formação de Oficiais (CFO).
Na mensagem encaminhada ao Legislativo, o governador Fábio Mitidieri destacou que a medida é fundamental para assegurar a valorização da tropa e garantir equilíbrio na progressão da carreira militar. “Trata-se de uma propositura de grande importância para a corporação, que aperfeiçoa o mecanismo da promoção por tempo de serviço e corrige gargalos que vinham comprometendo o fluxo regular das carreiras. Com essas alterações, asseguramos justiça na ascensão profissional e melhores condições de serviço para a segurança pública de Sergipe”, destacou Mitidieri.
Para o subtenente Freire, com 35 anos de atuação na corporação, a aprovação do projeto representa um grande avanço e é um marco histórico na instituição. “Havia um travamento que fazia com que o subtenente jamais chegasse ao posto de segundo tenente. Isso se dava por falta de vagas. Com isso, posso dizer que estou realizando meu sonho que é ser oficial da Polícia Militar do Estado de Sergipe”, afirmou.
Com informações da ASN
