Bachareis garantem na justiça participação em exame da OAB

Os estudantes, que haviam realizado a primeira fase aplicada em fevereiro deste ano, acertaram 48 pontos dos 50 necessários para serem aprovados na primeira fase do concurso, ficando de fora da segunda etapa. Após o resultado eles entraram com uma ação de mandado de segurança na justiça alegando que o problema foi causado pelo descumprimento do regulamento do exame, que prevê, no mínimo, 15% (quinze por cento) de questões sobre Direitos Humanos, Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina.

O advogado de um dos bacharéis, André Kazukas, comentou que o erro foi da Fundação Getúlio Vargas, pois a OAB em provimento determina que a prova tenha as questões mínimas das matérias. 

Segundo Benedito relata no processo, no Exame da Ordem Unificado 2010.3, das 100 questões da prova objetiva apenas 10 (dez) eram relacionadas aos temas acima citados, além de não existirem perguntas sobre Direitos Humanos.

Por conta do problema, o Ministério Público Federal (MPF) enviou Recomendação ao presidente do Conselho Federal da OAB para que fossem concedidos cinco pontos a todos os candidatos, correspondentes ao número de questões não incluídas na prova relativamente às matérias acima declinadas.

Na decisão o juiz diz que os impetrantes da causa que atingiram 48 itens corretos merecem que sejam adicionados cinco pontos elevando a pontuação para 53 acertos, suficientes para a segunda fase do Exame.

Até o fechamento dessa matéria a OAB de Sergipe ainda não havia se pronunciado sobre a decisão.