TCE inicia a publicação de Diário Oficial Eletrônico

Maria Isabel: mudança de altíssimo nível (Foto: Acrisio Siqueira/TCE-SE)

O primeiro exemplar do Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado (DOE/TCE) já está disponível no site do órgão desde a manhã desta sexta, 13. A nova ferramenta passa a informar todos os atos processuais, administrativos e as comunicações em geral inerentes à Corte de Contas, ampliando a transparência nas ações do órgão. 

A instituição do Diário foi aprovada em sessão plenária ao final do mês de novembro, tendo em vista o aperfeiçoamento dos moldes de transparência da Corte, como valor essencial na divulgação das suas ações e resultados. “Instituir um Diário Oficial Eletrônico é algo altamente expressivo; é uma mudança de altíssimo nível na vida da instituição”, ressalta a conselheira-presidente, Maria Isabel Carvalho Nabuco d´Ávila.

Conforme a Resolução alusiva à criação do Diário Eletrônico, durante o prazo de 30 dias o mesmo conteúdo presente na nova ferramenta será publicado simultaneamente no Diário Oficial do Estado de Sergipe. Terminado o prazo, as publicações serão feitas exclusivamente no DOE/TCE, ressalvados os casos em que a Lei determina outra forma de divulgação.

"O Diário Oficial Eletrônico é mais uma prova de nosso compromisso permanente em assegurar aos jurisdicionados e cidadãos o acesso às informações processuais e administrativas geradas pelo TCE", enfatiza a conselheira, destacando ainda benefícios como a modernização dos meios de comunicação oficiais da Corte de Contas e a redução nos custos financeiros e nos impactos causados ao meio ambiente. 

Acordo

A implementação do DOE/TCE teve como etapa decisiva a assinatura do acordo de colaboração entre a Corte de Contas e o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ/SE), que utiliza uma ferramenta semelhante há cerca de quatro anos.

“Em termo de logística, fomos agraciados com toda a experiência do TJ/SE na implantação e na edição dos exemplares do Diário. Já financeiramente falando, não tivemos que adquirir o software. Com este acordo, nós nos limitamos apenas às despesas com a manutenção do sistema”, destaca o diretor técnico do TCE, José Raimundo.

O diretor técnico ainda explica que mesmo após a instituição plena do Diário Eletrônico da Corte, a relação com o Diário Oficial do Estado não será suspensa. “Existem matérias que não poderemos deixar de publicar no veículo do Estado, porque as próprias leis federais impõem isto, como é o caso da Lei de Licitações, que exige que estes processos sejam publicados no Diário Oficial do Estado”.

Para acessar o DOE/TCE, basta clicar no banner situado à direita do site www.tce.se.gov.br.

Fonte: TCE-SE