PF investiga venda ilegal de casas populares

PF: relatório sem indiciamentos (Foto: Arquivo Portal Infonet)

A Polícia Federal continua investigando denúncias de interferência ilegal de lideranças comunitárias para agilizar, mediante pagamento de propina, a entrega de imóveis construídos pelo poder público por meio do programa social Minha Casa, Minha Vida, instituído pelo governo federal para atender famílias de baixa renda. Desde o ano de 2011, foram feitas denúncias de suposta interferência de lideranças comunitárias que comercializavam ilicitamente os imóveis ou que teriam recebido propina apresentando-se como pessoas de grande influência nas instituições executoras do projeto em diversos municípios sergipanos.

Desde aquele ano, segundo a assessoria de Comunicação Social, a Polícia Federal instaurou cinco inquéritos policiais, entre os quais, quatro já foram relatados, sem indiciamento dos acusados e encaminhados ao Ministério Público Federal, e um deles ainda está em fase de investigação. De acordo com informações da assessoria de imprensa, nos inquéritos concluídos não houve indiciamento porque a Polícia Civil não encontrou provas que tivesse ocorrido o pagamento de propina e ressaltou que as denúncias que chegaram à PF não apresentava envolvimento de servidores públicos no suposto esquema.

Além destes cinco inquéritos, a Polícia Federal também instaurou outro procedimento para investigar a depredação de imóveis do programa social, que teriam sido invadidos. Este inquérito ainda não foi concluído, está em tramitação no Departamento de Polícia Federal.

O inquérito instaurado em 2011 para investigar a participação de lideranças comunitárias no suposto esquema fraudulento, e já concluído, retornou recentemente para o Departamento de Polícia Federal para novas diligências, que teriam sido solicitadas pelo Ministério Público Federal. Neste novo encaminhamento, o vereador Jailton Santana (PSC) prestou depoimento na terça-feira, 2.

O parlamentar ressaltou que teria sido “convidado” pelo delegado responsável pelas diligências para prestar depoimento como testemunha em razão de pronunciamentos que ele fez na Câmara de Vereadores cobrando investigações das denúncias. “Apenas ratifiquei o que disse na Câmara na época”, ressaltou o vereador, em conversa com o Portal Infonet. 

O Portal Infonet procurou o Ministério Público Federal. A assessoria informou que está fazendo levantamento dos procedimentos para identificar o andamento destes inquéritos enviados pela Polícia Federal.

Por Cássia Santana