Lei das carroças não é colocada em prática em Aracaju

Pedro foi flagrado carregando móveis de mudança (Fotos: Portal Infonet)

O uso de carroças é comum não só na zona rural, como na urbana. Quem circula por Aracaju pode encontrar facilmente este veículo de tração animal que serve não só como meio de transporte, como veículo de trabalho. Apesar de haver a Lei 3502/2007, que, dentre outras providências, criou o sistema de registro e fiscalização dos veículos de tração animal e de seus condutores, nenhum tipo de regulamentação ou fiscalização está em atuação, e as carroças circulam livremente e em qualquer horário pelas vias da cidade.

A regulamentação entrou em vigor no primeiro semestre de 2008, e, na época, algumas medidas foram tomadas para tentar regularizar a situação de carroceiros e das carroças, a exemplo do emplacamento dos veículos, realização de cursos e emissão de registros. Além dessas exigências, foi prevista a parceria com alguns órgãos, como a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) e a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), que deveriam fiscalizar e organizar o uso desse transporte.

População reclama de abusos cometidos pelos carroceiros

Denúncias

Devido à falta de aplicação do que está previsto em lei, alguns membros da população sergipana reclamam da falta de fiscalização e controle, e denunciam algumas práticas dos carroceiros, a exemplo do tráfego em local inapropriado da via, maus tratos aos animais e não recolhimento dos desejos dos cavalos.

O funcionário público Josenalvo Silva visualiza com frequência casos de irregularidade envolvendo carroças. Ele pede que a lei seja aplicada com rigor e solicita algumas providências dos órgãos municipais. “Quero que façam valer a lei e que haja identificação para que, caso aconteçam acidentes envolvendo os veículos de tração animal, que os carroceiros possam arcar com os prejuízos. Além disso, deveria acontecer o recolhimento das fezes, assim como ocorre no estado do Rio Grande do Norte”, pede.

Kelly Faria relata alguns casos envolvendo carroças

Questões como animais soltos na via e a não realização de cursos de profissionalização e conscientização também são alvo de denúncias por parte de Josenalvo. Para ele, os proprietários das carroças deveriam se preocupar em manter os animais em locais seguros e deveriam ser orientados para agir com prudência no trânsito. “A lei já existe, só faltam colocar em prática”, finaliza o funcionário público.

Kelly Faria é balconista e conta que na avenida do local onde trabalha, situado no bairro Santos Dumont, é frequente a circulação de carroças. Ela reclama dos atos cometidos pelos carroceiros e pede fiscalização. “Quando eles não são folgados, incomodam. Muitos acham que são os donos da rua, atrapalham o trânsito e passam por cima de canteiros. Além disso, os carroceiros abusam dos coitados dos cavalos, batem e exploram”, critica, e ainda reclama da sujeira e do mau cheiro deixado nas ruas por conta das fezes dos animais. Para ela, os próprios condutores das carroças deveriam recolher os dejetos.

Carroceiros

Carroça de Edenilson estava no meio da rua

Os condutores de carroças rebatem as denúncias e alegam que seguem as recomendações de trânsito para trafegar com segurança pela cidade. Na profissão há nove anos, José Edenilson dos Santos conta que realiza o transporte de material de construção diariamente. Ele afirma que tem dois cavalos e que alterna o dia de trabalho deles para que não haja sobrecarga. Sobre a circulação nas vias de Aracaju, o profissional comenta que sempre anda pelo canto para que os motoristas não reclamem. Flagrado pelo Portal Infonet com sua carroça estacionada no meio da rua, Edenilson explica que foi apenas uma exceção, pois não dava para estacionar direito.

O trabalhador Clevanilson Santos, por sua vez, reconhece que muitos carroceiros não respeitam as regras de trânsito e andam na contramão, mas alega que os condutores de veículos motorizados não tem o que reclamar dele, pois anda corretamente. Ele também informa que possuía carteira da SMTT e que sua carroça havia sido registrada, e andava com a placa, porém, por conta da falta de fiscalização, ele deixou de usá-la.

Clevanilson reconhece que alguns carroceiros andam pela contra mão

Encontrado carregando móveis de mudança, o carroceiro Pedro da Silva declarou que é comum transportar essa quantidade de material ou até conteúdos mais pesados. Ele exibiu a carteira de autorização para condução de veículo de tração animal, emitida em 2009 e vencida em 2010. “Faço esse tipo de transporte todos os dias. Cobro cerca de sete ou oito reais pelo trabalho e alterno o serviço com dois cavalos. Chego a carregar peso de até 250 kg”, afirma Pedro, complementando que possuía a placa produzida pela SMTT, mas que alguém a roubou.

Cumprimento da lei

A Lei 3502/2007 prevê não só como os carroceiros devem se portar nas ruas, como também restringe os locais e horários para circulação das carroças. Dentre outras previsões, há ainda exigência de regularização dos veículos de tração animal. Por parte da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), SMTT e Emsurb algumas atribuições são: promover a avaliação veterinária (com emissão de atestado de saúde do animal), construção de eco-pontos e de praças de estacionamento, realização de cursos e oficinas para os carroceiros e cadastro dos proprietários.

Pedro mostra carteira emitida em 2009

Questionado se a SMTT ainda realiza fiscalização e a regularização dos veículos de tração e dos seus condutores, o capitão José Luis Ferreira Nunes, diretor de trânsito do órgão, conta que, para que os procedimentos sejam realizados é necessário que os outros órgãos também façam sua parte. “Existe todo um contexto que antecede a fiscalização. É necessária a construção de espaços públicos, a exemplo de baias, para que ao final do dia os carroceiros levem os animais para lá. É preciso também que haja veterinários, que haja espaço para colocar os cavalos, caso carroças sejam apreendidas”, alega.

O capitão da SMTT ainda conta que, na época que a lei entrou em vigor foram realizados cursos com cerca de 800 profissionais e o cadastro de mais de duas mil carroças. Ele ressalta a importância do trabalho que estava sendo feito, e que é necessário haver disciplina, pois as carroças acabam trazendo transtornos para a população, e aumentam o congestionamento do trânsito. “Esbarramos nas questões dos outros órgãos”, resume.

Defesa dos animais

No que tange aos casos de maus tratos, Nazaré Morais, presidente da ONG Educação e Legislação Animal (ELAN), comenta que são frequentes as denúncias. A sugestão para a extinção dessas ocorrências é a troca dos veículos de tração animal pelos de atividade mecânica, a exemplo de ciclomotores que possuem carrocinhas acopladas. “Desse jeito não teríamos animais soltos, que adoecem por comer coisas inapropriadas, e nem maus tratos, trânsito conturbado, sujeira nas ruas e exploração animal”, complementa.

Emsurb

Em nota enviada ao Portal Infonet, a Empresa Municipal de Serviços Urbanos fala sobre o atestado de saúde dos animais, a instalação de eco-pontos e sobre descartes irregulares realizados por carroceiros. Confira o conteúdo na íntegra:

“O atestado de saúde dos animais é fornecido ao cidadão pela Emsurb a partir da abertura do processo de emplacamento da carroça.

O projeto de instalação de Ecopontos está em andamento. Já foram apontados 22 locais, em pontos críticos, na pendência de locação, cessão ou aquisição de área para implantação. O projeto piloto, na rua Jornalista João Batista, Coroa do Meio, foi embargado pelo MPF através de uma ação civil pública.

Para solucionar o problema de descarte irregular causado por carroceiros a Emsurb atua com a conscientização da população através de orientações passadas por agentes ambientais, mantém o recolhimento regular de entulho na cidade e a distribuição de caixas coletoras em pontos estratégicos, além da operacionalização do programa Cata Bagulho, que semanalmente recolhe materiais que normalmente são descartados pela população através do serviço de carroceiros”.

Por Monique Garcez