MPE ajuíza ação solicitando melhorias em terminal

O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou nesta terça-feira, 9, uma Ação Civil Pública em face do município de Aracaju por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), solicitando melhorias no Terminal DIA, localizado na zona sul de Aracaju.

As inadequações que incluem o Projeto de Combate a Incêndio e Pânico, iluminação e reforma, foram constatadas mediante fiscalização feita pela promotoria do Consumidor, o Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Defesa Civil no local no dia 4 de maio.

Na ação, a promotoria do consumidor que tem a frente a promotora Euza Missano, pede que seja promovido em 30 dias, a correção das inadequações graves e emergenciais no terminal, apontadas em relatório do Corpo de Bombeiros, devendo apresentar o Projeto de Combate a Incêndio e Pânico, instalação de extintores, inclusive com colocação de lâmpadas para a correta iluminação do local.

Também em 30 dias, que haja o ordenamento das barracas de vendedores ambulantes com recadastramento necessário, para melhor fluxo, proibindo a utilização de Gás de Cozinha (G.L.P).

Providenciar em no máximo 60 dias, a instalação de luminárias de emergência, treinamento de Brigada de incêndio para funcionários da empresa que administra o terminal, reforma e manutenção da armação da cobertura de todo o Terminal, reparo e manutenção das grelhas de concretos do piso.

Em caso de descumprimento, o MPE pede que seja ajuizada uma multa na ordem de R$ 5 mil reais.

SMTT

A equipe do Portal Infonet entrou em contato com a assessoria de comunicação da SMTT que informou que a assessoria jurídica do órgão ainda não foi notificada da ação. Esclareceu ainda que a SMTT já iniciou a revitalização da primeira etapa das obras do Terminal que incluiu a reforma dos banheiros, bem como a iluminação foi trocada.

Por Aisla Vasconcelos