Consumidores devem exigir comanda em restaurantes

Procon Municipal entra em restaurante na Orla (Fotos: Portal Infonet)

Muitos consumidores tomaram como surpresa o conhecimento de leis que os amparam durante lazer em bares e restaurantes. Durante a noite desta quinta-feira, 16, o Ministério Público Estadual, o Procon Municipal e a Vigilância Sanitária fiscalizaram na Orla da Atalaia de Aracaju o cumprimento da Lei 4542/2014 [Lei da Comanda], que exige dos estabelecimento disponibilização aos consumidores de duas comandas [uma para o garçom, outra para mesa do cliente] para que o cliente controle tudo que está consumindo.

A Dr. Euza Missano, da Promotoria do Consumidor alertou para que os consumidores estejam conscientes dos seus direitos e os exijam. “Eles precisam saber que podem e devem controlar o que consome, além de outros direitos como ter informação antes de entrar no restaurante sobre os preços, o que é servido, e não pagar obrigatoriamente o couvert se ele não for avisado previamente”, informa a Promotora.

Dr. Euza e Jorge explicaram aos consumidores seus direitos

De acordo com a promotora, aqueles proprietários de bares e restaurantes que não estiverem cumprindo a lei, serão convocados para uma audiência extra-judicial e ganharão um prazo de 10 dias para adequar-se as leis que amparam o consumidor.

O diretor do Procon Municipal, Jorge Huserk fez questão de explicar aos consumidores as vantagens que eles ganham com a aplicação dessa lei. “Não havia esse controle, e agora o garçom precisa marcar ali na sua frente o que foi pedido. Inclusive, a perda da comanda não deverá ser cobrada, isso não é permitido. A responsabilidade pelo controle do que foi pedido pelo consumidor é do fornecedor. A lei exige isso”, explica.

O Procon também atuou fiscalizando outras leis que defendem o consumidor, como a informação dentro do próprio estabelecimento fixado e visível aos clientes sobre a licença da Vigilância Sanitária, emissão de nota fiscal e obrigatoriedade de ter a tabela de preço fora do estabelecimento para consulta do consumidor de acordo com a Lei 10962. “É um trabalho educativo e preventivo”, colocou o diretor.

Victor Hugo: Exigirei comanda agora em diante

O consumidor Victor Hugo ficou surpreso com a notícia e garantiu que passará a exigir a comanda. “Dessa forma podemos ter controle do que estamos gastando. Muitas vezes os bares abusam, pois você sai pra beber com os amigos, por exemplo, e não fica contanto quantas cervejas bebeu. A partir de agora vou querer minha comanda”, afirmou.

Durante a fiscalização, um dos restaurantes foi notificado pela Vigilância Sanitária por não ter cumprido o prazo dado anteriormente para apresentar a licença sanitária e fixar para todos os clientes. O Procon também informou que as fiscalizações continuarão sendo feitas e os bares que não cumprirem o prazo de adequação receberão um auto de infração e serão multados.

Por Ícaro Novaes e Verlane Estácio