Justiça do Trabalho em SE busca cumprimento de direitos

Segundo o juiz Antônio Francisco, algumas ações estão sendo feitas para o cumprimento dos direitos (Foto: Portal Infonet)

Desta segunda-feira, 21, até a próxima sexta-feira, 25, a justiça do trabalho estará participando da 5ª Semana Nacional da Execução Trabalhista 2015 que tem como slogan este ano “Chegou a hora do seu direito sair do papel”.

A execução trabalhista é a fase do processo em que se impõe o cumprimento do que foi determinado pela Justiça, ou seja, o que inclui a cobrança forçada feita a devedores para garantir o pagamento de direitos.

De acordo com o juiz trabalhista, Antônio Francisco de Andrade, o objetivo é para que o usuário tenha a efetividade de seus direitos. “Na verdade é uma semana que o judiciário tenta concentrar algumas execuções para compensar ou superar o índice negativo que a gente tem de execução. O nosso é mais de 70% o índice de congestionamento, isso significa dizer que de 100 execuções que se iniciam, a gente não consegue concluir nem 30, ou seja, você concede o direito, você diz que o reclamante tem direito a receber x, mas ele acaba não recebendo 1 real. Então essa é uma estatística bem negativa pra gente e tem que ser revertida”, analisa.

Ações

Ainda segundo o juiz Antônio Francisco, algumas ações vêm sendo desenvolvidas pela justiça do trabalho com o intuito de que os direitos sejam efetivamente cumpridos. “Os devedores se especializam às vezes em ocultar patrimônio e dificultar a execução e cabe a justiça do trabalho, tentar usar mecanismos para quebrar esse bloqueio. Então hoje temos vários convênios que nos ajuda a fazer isso, mas não são ainda suficientes. Hoje temos a possibilidade de indisponibilizar todos os bens dos devedores através do convênio que a gente tem. A justiça está buscando também formar outros convênios, por exemplo, o CNJ firmou um convênio com o Serasa, então todos os devedores trabalhistas vão poder está escrito no Serasa, negativar o nome, indisponibilizar o bem no cartório que vale até um bem futuro que você adquirir”.

Leilão

Ainda durante a semana, será realizada o 18º Leilão Unificado da Justiça do Trabalho que vai acontecer na próxima quarta-feira, 23, a partir das 8h30. Estará sendo disponibilizados para a compra imóveis como apartamentos, cerca de 20 veículos e objetos. O leilão é presencial, mas o usuário pode participar via online.

Por Aisla Vasconcelos