Parceria entre TJSE e SMTT permite acordos em acidentes

Em caso de acidente o condutor poderá chamar 118 (Foto: Divulgação)

O Projeto 'Pare, Concilie e Siga' implantou o serviço de conciliação e mediação no trânsito de Aracaju, a partir de convênio firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe e a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT).

O serviço é realizado diretamente pelos agentes da SMTT, que recebem o curso de conciliação, e os acordos são homologados pelo Judiciário, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).

O objetivo é atuar de forma paralela à Justiça Volante a fim de reduzir a demanda de processos judiciais decorrentes de acidentes de trânsito, através da conciliação entre as partes, bem como promover a pacificação social. O método da conciliação possibilita a promoção de acordos no momento da ocorrência do fato, com mais celeridade para a solução da questão.

Como funciona

Quando ocorre uma colisão, em qualquer região de Aracaju, os condutores dos veículos envolvidos acionam o número 118 e um agente de trânsito da SMTT (capacitado para conciliar) comparece ao local para promover a conciliação entre as partes.

Havendo acordo, os condutores assinam um termo de obrigação que é enviado ao juiz do Cejusc – através do aplicativo móvel – para homologar e
transformá-lo em título executivo judicial. Porém, deve-se observar que o não cumprimento do acordo permite a execução em juízo.

O serviço só não pode ser utilizado se houver vítima que necessite de socorro médico ou se o caso envolver veículos de órgãos públicos.

Fonte: Ascom TJ/SE