A Receita Federal já recebeu 9,1 milhões de declarações de isentos. A expectativa é que cerca de 50 milhões de brasileiros se declarem isentos do Imposto de Renda. O prazo de entrega começou em 16 de agosto e vai até 30 de novembro. A declaração deve ser entregue por quem teve rendimento tributável de até R$ 12.696 em 2003. Pelos números preliminares, os contribuintes têm optado pela Internet na hora de enviar a declaração. Do total entregue até o momento 4,7 milhões foram feitas pela Web. As lotéricas receberam 3,8 milhões e os Correios, 334 mil. O restante foi entregue pelo telefone e Banco do Brasil. A Declaração de Isento foi criada em 1998 para limpar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) da Receita, que existe desde 1969. A idéia é excluir o número de inscrição das pessoas mortas, duplo e falso. O contribuinte que deixar de declarar por dois anos seguidos terá o CPF cancelado. Caso a omissão ocorrer por um ano, a Receita coloca o documento na condição “pendente de regularização”. A inscrição do CPF só volta a ser reativada depois de o contribuinte regularizar as pendências. O número antigo é mantido.
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