Punição para o caixa 2

Seis meses depois do início da crise do mensalão, a Justiça Eleitoral entra em cena para pôr um pouco de ordem nas campanhas eleitorais e nas leis que tentam fiscalizá-las. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Velloso, entregou ao presidente Lula um pacote de propostas para modernizar regras e punir mais depressa e com mais rigor o caixa 2, fraudes no processo eleitoral e outros crimes que vieram à tona, em larga escala, nas confissões e depoimentos das CPIs no Congresso.

 

O pacote do TSE, ao invés de um novo texto de lei, sugere alterações em leis já existentes e que podem ser aprovadas até agosto ou setembro de 2006. Assim, já podem valer nas próximas campanhas. As sugestões foram preparadas por uma comissão de juristas e tributaristas, entre eles o ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, com coordenação do advogado René Ariel Dotti.

 

Por Ivan Valença

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