De 150 trabalhadores informais, 32 conseguiram a formalização (Foto: Ascom/Sebrae)

Buscando auxiliar a regularização de pessoas que trabalham por conta própria no interior do Estado, o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Sergipe (Sebrae/SE) promoveu nesta terça-feira, 12, no município de Pacatuba, o ‘Mutirão do Empreendedor Individual (EI)’. Dos cerca de 150 trabalhadores informais que atuam no município, de acordo com dados da prefeitura local, 32 conseguiram se formalizar.

O evento foi realizado na Escola Aliete Carlos e reuniu dezenas de pessoas que procuraram usufruir dos benefícios proporcionados pela nova modalidade jurídica. Elas foram atraídas principalmente pela possibilidade de voltar a contribuir para a previdência social e de ter um CNPJ.

“Sei que daqui a alguns anos precisarei me aposentar e é importante começar a garantir esse benefício agora. Não via a hora de deixar a informalidade, pois é complicado trabalhar sem ter a certeza de que se algo acontecer terei direito a alguma ajuda”, explicou a doceira Otonélia Nascimento, que há seis meses exerce a atividade.

A chance de ter o próprio negócio regularizado e pagar menos tributos foi o que atraiu a comerciante Edinalva Sá. Ela possui uma pequena mercearia na cidade, porém nunca registrou a loja nos órgãos estaduais e municipais de fiscalização. Entusiasmada com a ideia,ela convocou o marido, o feirante José Henrique, a também se formalizar.

“Queremos vender para empresas e enfrentamos dificuldades porque não podemos tirar notas fiscais. Os custos eram muito altos, mas agora, como empreendedores individuais, temos acesso a esse benefício pagando muito  menos”, ressaltou Edinalva.

Informalidade

A ação desta terça-feira faz parte das atividades desenvolvidas pelo Sebrae para retirar da informalidade centenas de trabalhadores sergipanos. Além do evento, o órgão promoveu entre os dias 28 de junho a 02 de julho, na Praça General Valadão,em Aracaju, a 3ª  Semana do Empreendedor Individual. Na oportunidade foram registrados mais de 400 EIs.

“A nossa proposta é estender essas ações para outros municípios do interior sergipano. Para que isso aconteça, precisamos que as prefeituras estejam interessadas em viabilizar as parcerias”, salientou o superintendente do Sebrae, Lauro Vasconcelos.

Em Pacatuba, a prefeitura garantiu que pretende criar um setor destinado exclusivamente à regularização dos informais.

O Empreendedor Individual

O EI é a modalidade jurídica destinada às pessoas que trabalham por conta própria, faturam até R$ 36 mil ao ano, não possuem participação em outras empresas como sócio ou titular e empregam no máximo um funcionário recebendo o salário mínimo ou o piso da categoria.

Mediante o pagamento de uma taxa mensal de no máximo R$ 33,25, o trabalhador passa a contar com auxílio doença, salário maternidade, aposentadoria após 15 anos de serviço e pensão por morte. Outros benefícios importantes são o direito ao CNPJ, o de emitir notas fiscais, vender para o governo, além de ter acesso facilitado aos serviços bancários e linhas de crédito. Atualmente 442 atividades podem ser enquadradas como EI.

Fonte: Sebrae