O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) concedeu liminar suspendendo a decisão do Conselho do Contribuinte ( Secretaria Municipal de Finanças) que determinava o fechamento da agência do Banco do Brasil localizada à praça General Valadão. De acordo com a notificação, a agência deveria fechar as portas nesta quarta-feira, 28, por um período de seis meses, em função do desrespeito à Lei dos 15 minutos. Com esta decisão, a agência não terá alterado o seu funcionamento.

Esta informação foi dada pela superintendente do Banco do Brasil, Marília Prado, durante seção na tarde desta terça-feira, 27, na Câmara Municipal de Aracaju. Esta reunião,que contou com a presença de representantes dos bancos do Brasil, Banese, Caixa Econômica e Nordeste e de alguns vereadores, teve o intuito de procurar soluções para impasses causados pela Lei Nº 3441 de 2007.

A propositura estabelece que a espera de clientes não ultrapasse 15 minutos em dias normais e 30 minutos em vésperas de feriados ou nos dias de pagamento dos funcionários públicos, além de punir as entidades que não cumprirem a norma.

Marília Prado acredita que lei deve ser mais flexível

"Nós estamos conscientes do nosso dever, não queremos a revogação da Lei e sim que ela seja mais flexível", afirmou Marília Prado.

Ao saber da decisão do Conselho do Contribuinte pelo fechamento da agência, o Banco do Brasil  entrou com uma ação no Tribunal de Justiça de Sergipe com pedido de tutela antecipada na 3ª Vara Cível e com um mandado de segurança contra ato da secretaria Municipal de Finanças de Aracaju, que determinou a aplicação de sanção administrativa de suspensão do Alvará de Funcionamento de uma de suas agências pelo período de seis meses. "Nós estamos conscientes do nosso dever, não queremos a revogação da Lei e sim que ela seja mais flexível", afirmou Marília na época da ação em entrevista ao Portal Infonet.

Sindicato insatisfeito

O presidente do Sindicato dos Bancários de Sergipe (SEEB), José Souza, disse não estar surpreso com a liminar e que aguarda uma resposta firme da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA). “Já suspeitava que ia acabar em pizza, porque existiu  toda uma estratégia para não deixar a agência fechar, desde a notificação. O CNPJ enviado na correspondência de notificação foi para a agência errada”, conta.

Souza não é a favor da liminar

Ele também reclama que pelo tratamento de boa vizinhança que tem com a PMA esperava que esta enviasse as informações para o SEEB, mas isso não ocorreu. “Só esperamos que agora a prefeitura recorra e não deixe ser desmoralizada com esta liminar”, instiga ele, acrescentando que apesar do Sindicato acreditar que para atender esta lei é necessário contratação de bancários através de concurso, ele também acha necessário punições para a agência que não atende a legislação. “Em determinadas horas é necessário dar remédio amargo. Nosso entendimento é que seja preciso punição para termos uma boa política de atendimento”, diz.

A equipe do Portal Infonet tentou falar com a assessoria de comunicação do Banco do Brasil e com o secretário de Finanças Jeferson Passos no final desta tarde, mas não teve êxito. A  Infonet permanecerá a disposição dos mesmos por meio do (079) 2106-8000 ou jornalismo@infonet.com.br para informar a população dos próximos desdobramentos.

Por Raquel Almeida