Justiça: negociações podem render R$ 8 milhões/dia

Poder Judiciários e PGE mobilizados na Semana de Execução Fiscal (Fotos: Cássia Santana /Portal Infonet)

O Poder Judiciário iniciou nesta segunda-feira, 12, as atividades relacionadas à Semana da Execução Fiscal, que deverá ocorrer até a próxima sexta-feira, 16, na 22ª Vara Cível, localizada no subsolo do Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju. Os serventuários do Poder Judiciários em parceria com procuradores do Estado estão de prontidão naquela Vara para atender aos empresários que possuem débitos pendentes em relação ao repasse do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Há perspectiva de realização de acordo judiciais em 265 processos judiciais entre os 4 mil similares, que tramitam no Poder Judiciário. De acordo com informações da juíza Maria da Conceição da Silva Santos, titular da 22ª Vara Cível, durante a Semana de Execução Fiscal está prevista a realização de cerca de 50 audiências diárias, que movimentarão algo em torno de R$ 3 milhões a R$ 8 milhões diariamente, em negociação de débitos durante a Semana de Execução Fiscal. “Verificamos que são pessoas que têm dificuldades para pagamento dos débitos, não se trata de contribuintes que não querem quitar débitos”, informa a juíza.

Juíza Maria da Conceição: facilidades para empresários que enfrentam dificuldades

Os entendimentos entre o Governo e a classe empresarial integram o Programa de Regularidade Fiscal do Governo do Estado (Refis), tendo como objetivo possibilitar a solução pacífica de conflitos, amparada em lei estadual que prevê descontos de até 90% nos juros e multas oriundas do débito do empresariado.

A identidade dos empresários que buscam a solução para as pendências fiscais durante a Semana de Execuções está sendo preservada, segundo a juíza.

As ações para regularização de débitos oriundos do ICMS estão sendo desenvolvidas diariamente das 7h às 13h, na 22ª Vara Cível, no Fórum Gumersindo Bessa.

Por Cássia Santana