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| Valor pode ser pago em cota única ou parcelados em até 10x (Foto: André Moreira/Arquivo Infonet) |
A Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) divulgou o calendário com as datas de vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), referentes ao exercício de 2014. Ao todo, estão sendo postados 158 mil e 877 carnês para os contribuintes do tributo, conforme dados cadastrais controlados pela repartição. O valor do imposto pode ser pago em cota única, ou parcelado em até de dez prestações.
Caso o contribuinte faça o pagamento em cota única até o dia 5 de fevereiro, terá direito ao desconto de 10% no valor do imposto, se não possuir débitos de exercícios anteriores ou, de 5%, na hipótese de inadimplência, segundo Nilson Lima, secretário municipal da Fazenda.
Em Aracaju, o IPTU é cobrado dos proprietários de imóveis residenciais, comerciais e terrenos, ressalvadas as unidades imobiliárias enquadradas em imunidade tributária ou isenção. Em 2014, 50 mil famílias estão isentas do pagamento do tributo, em decorrência da Lei Municipal Nº 4.475/2013.
"Do valor total arrecadado do IPTU, 28% será investido nas atividades relacionadas a educação; 20% na saúde e o remanescente no financiamento de obras e serviços públicos disponibilizados pela Prefeitura de Aracaju, a exemplo da construção e manutenção de vias e equipamentos públicos, além de contribuir para assegurar o pagamento em dia dos salários dos servidores municipais", explica Nilson Lima.
A secretaria também disponibiliza o acesso e impressão de boletos para o pagamento do IPTU aos contribuintes, através da internet, no sítio www.aracaju.se.gov.br/Portal do Contribuinte, ou ainda nos pontos de atendimento direto: na sede da Secretaria Municipal da Fazenda, situada na praça General Valadão, nº 341, Centro, no CEAC do Shopping Riomar ou no Terminal Rodoviário José Rolemberg Leite (Rodoviária Nova).
Calendário de pagamentos do IPTU/2014
Parcela Vencimento
Única ou 1ª parcela 05/02/2014
2ª Parcela 06/03/2014
3ª Parcela 07/04/2014
4ª Parcela 05/05/2014
5ª Parcela 05/06/2014
6ª Parcela 07/07/2014
7ª Parcela 05/08/2014
8ª Parcela 05/09/2014
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Condições para parcelamento do IPTU/2014
Limite Quantidade
de Parcelas
Até R$ 67,00 01
R$ 67,00 e R$ 109,00 02
R$ 109,00 e R$ 174,00 03
R$ 174,00 e R$ 348,00 04
R$ 348,00 e R$ 522,00 05
R$ 522,00 e R$1.157,00 06
R$ 1.157,00 e R$2.211,00 07
R$ 2.211,00 e R$ 5.057,00 08
R$ 5.057,00 e R$ 10.026,00 09
R$ 10.026,00 10
Fonte: AAN
