Procon municipal lacra dois estacionamentos no São José

Momento em que um dos estacionamento estava sendo interditado (Fotos: Divulgação Procon municipal)

Equipes do Procon Municipal realizaram na manhã desta terça-feira, 26, a Operação Estacionamento Legal, em cinco estabelecimentos localizados no bairro São José. Desses, dois tiveram as portas lacradas por estarem funcionando sem o alvará expedido pela Prefeitura de Aracaju. Os trabalhos que iniciaram às 5h30 da manhã, contaram com a parceria da Secretaria Municipal da Fazenda e da Guarda Municipal.

Os estacionamentos lacrados durante a operação, estão localizados na rua Lagarto, nº. 2042 e na rua Riachuelo, nº 887, que tiveram adesivos de Interdição, afixados nas portas, não devendo ser retirados sob pena de os responsáveis responderem por crime de desobediência.

De acordo coordenador de Fiscalização do Procon, Nubem Bomfim, a decisão de fechar as portas dos estacionamentos foi adotada depois de um trabalho educativo, de reuniões com os empresários do setor, e após fiscalizações repetidas no comércio de Aracaju.
“O dono de estacionamento que não providenciar a regularização de sua atividade sofrerá a interdição como sanção aplicada pelo município”, ressalta alertando que a situação deverá ser regularizada na sede da Secretaria Municipal da Fazenda, localizada na Praça General Valadão.

Continuidade

Operação contou com participação da Semfaz e da Guarda Municipal

Após a fiscalização, será elaborado um relatório de fiscalização e informar ao Ministério Público Estadual (MPE) sobre os estacionamentos privados que foram fechados. “A preocupação do Procon é de que o consumidor seja protegido nessa relação de consumo e possa guardar o seu veículo num local seguro e regularizado”, destaca Nubem Bomfim enfatizando que o cronograma de fiscalização vai continuar em toda a cidade.

“A operação que iniciou no bairro São José vai se estender pelo centro da capital, Siqueira Campos e Atalaia. Quem estiver legalizado está tranquilo e não será penalizado”, complementa lembrando que a operação tem o objetivo de prever que, em caso de perdas e danos o consumidor poderá demandar em juízo contra a pessoa jurídica responsável pela atividade. Do contrário, o consumidor irá ingressar à justiça contra um ente despersonalizado juridicamente, e a responsabilidade recairá sobre a pessoa física do dono, que, em sua maioria, é alguém desconhecido e sem endereço correto.

Participaram dos trabalhos, o diretor geral do Procon, Jorge Husek, o Coordenador de Fiscalização, Nubem Bomfim os assessores jurídicos, Aguinaldo Santana, José Olino e os fiscais: Genicleudo, José Williams, José Amado, Vitor Manzano, além do auditor fiscal da Fazenda Municipal, Fernando Ribeiro de Almeida e de três guardas municipais.

Por Aldaci de Souza