Bancos devem receber boleto de concorrente

Audiência: acordo em respeito ao consumidor (Fotos: Cássia Santana/Portal Infonet)

O Ministério Público Estadual (MPE) arquivou as reclamações, mas as agências bancários se comprometem em receber qualquer boleto de cobrança, mesmo que de instituição concorrente. As instituições financeiras, segundo denúncias do Sindicato dos Bancários do Estado de Sergipe (SEEB) e confirmadas pelo Procon, estavam se recusando a receber boletos emitidos por instituições concorrentes, contrariando, na ótica do Ministério Público Estadual, normas do Banco Central.

Os entendimentos foram firmados nesta quarta-feira, 1º, durante audiência pública conduzida pela promotora de justiça Euza Missano, da Procuradoria dos Direitos de Defesa do Consumidor. Pelo acordo, as agências bancárias voltarão a ser fiscalizadas pelo Procon, conforme explicações da promotora Euza Missano. E, constando novamente a irregularidade, as instituições financeiras estão sujeitas a responder ação judicial a ser movida pelo MPE, para que as agências cumpram as normas do Banco Central e deixem de recusar a receber pagamentos referentes a boletos emitidos pelos concorrentes.

Euza Missano e Ivânia Pereira: entendimentos positivos

A promotora Euza Missano observou que a situação de maior gravidade estava nas agências do Banco do Estado de Sergipe (Banese), onde foi detectada a presença de cartazes fixados informando a rejeição pelos boletos do concorrente. Mas Edivam Clinger e a advogada Cácia Regina Pinto explicaram que ocorreu equívoco no comunicado e que o banco já teria adotado as medidas para retirar o informe das agências e substituí-lo pela política educativa, sem recusar os boletos da concorrência.

Apesar do Procon constatar, os representantes do Banco do Brasil, Patrícia Bizerra e José Augusto Rebouças, negaram qualquer orientação aos subordinados para recusar os boletos dos concorrentes e enfatizou que o banco só recusa se o boleto apresentar algum problema no código de barra. Os representantes do Santander, Éverton Nascimento e Kleber Luiz Souza, também negaram a existência de orientação aos funcionários para recusar os boletos concorrentes.

A representante do HSBC, Magda de Cássia Santos, declarou desconhecimento das acusações e solicitou prazo de dez dias para apresentar as considerações da instituição. O prazo foi concedido pela promotora Euza Missano, que também atendeu às solicitações do Sindicato dos Bancários para inclusão da Caixa Econômica, Bradesco e Itaú neste contexto, apesar de não se constatar o desrespeito às normas do Banco Central nestas instituições. Estas instituições serão alertadas para que fixem os comunicados em suas respectivas agências.

A presidente do Sindicato dos Bancários, Ivânia Pereira, saiu satisfeita com os entendimentos firmados pela promotora com os representantes das instituições financeiras.

Por Cássia Santana