MPE continua fiscalizando cumprimento da Lei dos 15 min

Audiência aconteceu na manhã desta sexta-feira, 17 (Fotos: Portal

A desobediência à Lei dos 15 minutos nas agências bancárias de Aracaju continua levando a população a fazer denúncias junto à Promotoria dos Direitos de Defesa do Consumidor do Ministério Público Estadual (MPE). No final da manhã desta sexta-feira, 17, representantes do Banco Santander se comprometeram perante a promotora Euza Missano e ao Procon Municipal que a instituição vai cumprir a legislação.

A promotoria recebeu denúncias de demora no atendimento das agências do Santander localizadas à rua Itabaiana e à Travessa José de Faro, no Centro. O MPE e o Procon Municipal estão realizando fiscalizações junto às agências bancárias visando detectar as que não estão cumprindo a Lei dos 15 minutos.

Euza Missano: "Consumidores deverão continuar denunciando"

“Já chamamos todas as agências bancárias, já existe Ação Civil Pública em face do Itaú e do Banese, além de Ajustamento com o Banco do Brasil e com o Bradesco em termos de audiência de cumprimento da Lei dos 15 minutos. Chamamos agora o Santander e a informação que obtivemos do Procon é que não há um índice de reclamações em face do Santander. Os representantes do banco firmaram o compromisso do cumprimento da lei e informaram que todas as agências estão com os instrumentos de emissores de senha, assim, o procedimento será arquivado”, ressalta.

Na audiência, o representante do Santander, Kleber Luiz Souza Costa esclareceu que são quatro agências localizadas em Aracaju e que todas possuem instrumento emissor de senha e painel eletrônico correspondente. “Sempre foi uma preocupação do banco, a questão das filas. Monitoramos e reorganizamos para que o atendimento seja igual para todos, mas temos casos pontuais de demora em dias de pico, a exemplo do pagamento do INSS”, esclarece.

E o assessor jurídico do Procon Municipal, José Olino, completou ter sido informado de que “não há registro de reclamações em face do Banco Santander, mas o Procon continuará fiscalizando todas as agências bancárias existentes em Aracaju, encaminhando ao Ministério Público, relatórios”.

Alerta

Euza Missano enfatizou a importância de os consumidores continuarem denunciando ao Ministério Público e ao Procon.
“Se o consumidor procurar uma agência bancária e passar muito tempo para ser atendido, deve procurar o Ministério Público pois podemos rever todos esses procedimentos para garantir o direito, não só com relação à fila, mas à existência de banheiros disponíveis, acentos para que possa ficar numa situação de conforto aguardando e toda agência deverá ter o emissor de senha para quando entrar na fila observar o horário que chegou e a batida no caixa”, alerta.

Por Aldaci de Souza