MPE ajuíza ação contra a Deso por taxa de esgoto

Após a denúncia, audiência foi realizada (Foto: Arquivo Infonet)

O Ministério Público Estadual (MPE) por meio da Promotoria do Consumidor ajuizou  nesta quinta-feira, 23, uma Ação Civil Pública contra a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso). O MPE recebeu diversas denúncias de moradores dando conta da cobrança indevida da taxa de esgoto no bairro São Conrado, bem como algumas residências não estariam interligadas à rede de esgoto. Por conta das denúncias, o MPE realizou uma audiência em maio deste ano. 

Na ação, o MPE solicita que haja a suspensão da cobrança da taxa de esgoto para as unidades consumidoras do bairro São Conrado não servidas pelo sistema de esgotamento sanitário por não ter sido instalado ou iniciada a execução do serviço.

Pede ainda que em 10 dias, a Deso apresente o relatório contendo levantamento cadastral de ligações e ramais prediais de esgotos no bairro São Conrado, identificando as unidades consumidoras que não possuem interligação com a rede de esgoto, diante da ausência de caixa de inspeção, inexistência de ramal interno ou mesmo diante da não execução de serviço.

De acordo com a promotora Euza Missano, a ação foi movida mediante reclamações de moradores. “Existe denúncia de que a rede de captação e tratamento de esgoto não tem funcionado adequadamente provocando problemas quando há chuvas. Existe a implantação em parte do bairro e nas localidades em que está tendo a execução da obra, está existindo problemas. Também soubemos que existe a cobrança indevida da taxa de esgoto sanitário”, conta a promotora.

Apresente a o Plano de Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário do bairro São Conrado e em 60 dias promover a correção das falhas construtivas com regularização dos problemas existentes na rede de captação e tratamento de esgoto.

Promover a devolução ou adotar encontro de abatimento de contas, com abatimento nas faturas subsequentes dos valores atinentes à taxa de esgoto. Pede ainda que seja ajuizada uma multa diária no valor de R$ 5 mil reais em caso de descumprimento.

Deso

A equipe do Portal Infonet entrou em contato com a assessoria de comunicação da Deso que informou que vai se manifestar assim que for notificada da ação. O Portal permanece a disposição por meio do (079) 21068000, Whatsapp (079) 98015059 ou jornalismo@infonet.com.br.

Por Aisla Vasconcelos