Autonomia do Fisco: deputados não vão a debate

Sindifisco debate PEC sem deputados (Fotos: Portal Infonet)

O Sindicato do Fisco do Estado de Sergipe (Sindifisco) promoveu um evento dirigido aos deputados federais eleitos por Sergipe para debater a importância da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 186/2007, que concede autonomia administrativa, financeira e orçamentária à fiscalização de tributos em território nacional. Mas nenhum parlamentar da bancada sergipana compareceu ao evento, realizado no início da tarde desta sexta-feira, 11, em Aracaju.

Apenas dois parlamentares enviaram representantes: os deputados estaduais Laércio Oliveira (SD) e João Daniel (PT). Mas os debates ocorreram e os dirigentes do sindicato expuseram os motivos do apoio àquela PEC que tramita no Congresso Nacional desde o ano de 2007. Para os promotores do debate, a PEC ainda dorme nas gavetas do Congresso por falta de interesse político para aprová-la. “Não interessa ao empresariado brasileiro”, enalteceu o auditor fiscal Abílio Castanheira, diretor administrativo do Sindifisco de Sergipe.

Abílio: autonomia para aumentar arrecadação

De acordo com o presidente do Sindifisco, Paulo Pedroza, os parlamentares justificaram a ausência informando que possuíam compromisso nesta sexta, mas deixaram claro o apoio pela aprovação da PEC. O auditor fiscal Abílio Castanheira fez uma explanação, destacando que a PEC regulamentará a administração tributária em território nacional criada no início desta deste século, com a Emenda Constitucional 42, aprovada no ano de 2002. “A ingerência política dos governantes sobre a fiscalização tributária ainda é muito forte e esta PEC trará uma nova estrutura para criar as ferramentas necessárias para fiscalizar os tributos. A fiscalização aumenta a arrecadação, aumenta a receita, sem aumentar a carga tributária, é um meio de cobrar os tributos com maior eficiência”, enalteceu.

Incentivos

O presidente do Sindifisco Nacional, Bosco Queiroz, também participou dos debates deixando claro que a medida contempla os interesses dos auditores fiscais e também da sociedade brasileira. “A autonomia trará mais eficiência e transparência na arrecadação sem penalizar a sociedade e este caminho é a PEC 186”, ressaltou Queiroz.

Auditores lutam pela aprovação de PEC

O presidente do Sindifisco de Sergipe, Paulo Pedroza, criticou o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) comumente usado pelo governo para parcelar débitos por meio de incentivos que, no entendimento dos auditores, incentivam a inadimplência e a sonegação fiscal. “É um instrumento que deve ser usado com bastante cautela. Há situações que é bom para recuperar alguns créditos, mas é deseducador”, observou.

Por Cássia Santana