Audiência contou com participação de representantes do Bompreço e do Procon |
Em função dos prejuízos econômicos ocasionados aos consumidores do Supermercado Bompreço, em decorrência da discrepância de preços apontados nas prateleiras e no caixa, o Ministério Público Estadual (MPE-SE) determiniu ações que devdesempenhadas pela empresa.
De acordo com a promotora dos Direitos do Consumidor, Euza Missano, todos os estabelecimentos estão sendo fiscalizados por amostragem pelo Procon. Uma das irregularidades por práticas abusivas envolve a precificação do produto.
“A diferença que o consumidor encontra na gôndula e no terminal de caixa deve ser denunciada. Primeiro, nesses casos, ele deve pagar pelo produto com preço mais barato e, doravante, os estabelecimentos deverão afixar no prazo de 48 horas e manter por 90 dias, em todos os seus terminais de caixa, essa informação para o consumidor. Além disso, o mesmo deverá registrar reclamação no Procon e no MPE-SE para que providências sejam adotadas”, ressaltou.
Segundo Missano, considera-se que milhares de produtos são comercializados, o que inclui risco do negócio, daí a atenção necessária por parte do fornecedor em efetuar fiscalizações constantes. “O que preocupa o Procon e o MPE-SE é que o fato tem acontecido de forma repetitiva e em várias redes de supermercados, em várias lojas distribuídas em Aracaju. Queremos combater essa prática”, acrescentou a promotora.
Bompreço
José Jorge assegura encontrar razoável quantidade produtos com duplicidade de preços |
No termo de audiência, os representantes do Supermercado Bompreço informaram que, na loja nº 593, tratada em audiência, quaisquer tipos de irregularidades dessa natureza são corrigidas imediatamente, uma vez que a empresa possui fiscalização e se mantém correta no sistema de precificação. Informaram ainda que o auto de infração do Procon-SE foi devidamente contestado através de defesa administrativa, alegando que os preços em discrepância não foram apontados e que reforçará a fiscalização de precificação de seus produtos.
Procon
O coordenador geral do Procon, Jorge José Husek, destaca que a fiscalização dos supermercados é uma ação rotineira do órgão, tanto por denúncia quanto de ofício.
“Em 2015, fiscalizamos mais de 4 mil estabelecimentos comerciais e um dos quesitos é a precificação. Existem três normas que tratam disso – a Lei Nº 8.078 do CDC, o Decreto 10.962 que trata da precificação e o Decreto 5.903, que regulamenta essa Lei. O não cumprimento é crime contra as relações de consumo”, apontou o coordenador, que assegura encontrar razoável quantidade produtos com duplicidade de preços a maior em alguns estabelecimentos fiscalizados.
Por Nubia Santana
Portal Infonet no WhatsApp
Receba no celular notícias de Sergipe
Acesse o link abaixo, ou escanei o QRCODE, para ter acesso a variados conteúdos.
https://whatsapp.com/channel/
0029Va6S7EtDJ6H43
FcFzQ0B