Ação do MPT impede dispensa de trabalhadores da limpeza

MPT quer reintegração de empregados dispensados em massa (Foto: Arquivo Portal Infonet)

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) ajuizou ação civil pública contra a Cavo, a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e o Município de Aracaju, por causa das dispensas coletivas, sem negociação sindical prévia, dos trabalhadores da Cavo. Ação tem pedido de tutela antecipada.

De acordo com informações obtidas pelo MPT-SE através de audiências, 213 trabalhadores já haviam sido dispensados e mais 48 seriam demitidos nas 48 horas após a última audiência. 

O órgão requer que sejam anuladas as dispensas coletivas realizadas pela empresa, bem como a reintegração dos empregados dispensados coletivamente, sem negociação sindical prévia, com pagamento dos salários vencidos e os que estão por vencer, desde as dispensas até as respectivas reintegrações.

A ação exige também que, em caso de descumprimento, seja aplicada multa diária de R$ 10 mil por cada trabalhador prejudicado, em favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Em nota, a Cavo informa que não recebeu até agora notificação do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) referente à ação civil pública movida em função de demissões de agentes de limpeza ocorridas no ano passado. A empresa assegura, porém, que foi dada ciência ao sindicato da categoria das dispensas, inclusive com negociação coletiva prévia. Como foi comunicado na ocasião, as demissões decorreram da situação financeira caótica da prefeitura, que solicitou a redução dos serviços para adequá-los à sua capacidade de pagamento.

O Portal Infonet entrou em contato com a  Emsurb. A assessoria de comunicação da Empresa ficou de dar um retorno com suas respectivas posições acerca do assunto, mas até a publicação da matéria a resposta não havia sido recebida. O Portal permanece à disposição através do e-mail jornalismo@infonet.com.br ou pelo telefone (79) 2106-8000.

Com informações do MPT-SE

A matéria foi alterada às 13h35 do dia 02/02/2017 para acréscimo da nota da Cavo.