DÚVIDAS – Agnaldo Santana

PERGUNTA:

Bom dia. Fiz uma doação de um apartamento para minhas duas filhas e elas não tem renda. Gostaria de saber se elas estão obrigadas a declarar? O apartamento está no valor de 400.000,00.  Obrigado

RESPOSTA:

Se forem menores, poderá constar em sua declaração mesmo. Se forem maiores, terão que declarar citando a doação.

Lançando o bem na Ficha de Bens e Direitos e o mesmo valor na Ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributados, Código 14 -Transferências Patrimoniais – Doações e Heranças.

Lembrando-lhe que deverão pagar o ITCDM – é um tributo estadual sobre a doação.

Sendo maiores na declaração do Senhor, deverá constar a Doação, Código 80 com o nome de CPF de cada.