Pagamentos em caixas convencionais é discutido no MPE

Audiência com representantes de bancos foi movida por uma representação da Amese (Fotos: Portal Infonet) Promotora de Justiça dos Direitos do Consumidor, Euza Missano

Uma representação da Associação dos Militares de Sergipe (Amese) feita no Ministério Público Estadual (MPE) informando que os consumidores não estão conseguindo fazer pagamentos de contas de energia, água e de empresas de comunicação nos caixas convencionais dos bancos de Aracaju motivou a realização de uma audiência pública nesta manhã, 4.

“Notificamos as agências bancárias, mas elas apresentaram as justificativas, o Banese disse que não abre qualquer restrição e que os consumidores podem fazer o pagamento direto nos caixas convencionais, eletrônicos, correspondentes bancários ou através da internet”, informa a promotora de Justiça do Direitos do Consumidor, Euza Missano.

Já os bancos Itaú e do Brasil informaram em audiência que firmaram convênios, mas com base na Resolução 3694 do Banco Central, que autoriza que se nesses convênios estiver especificado que o pagamento está excetuando os caixas convencionais, não há qualquer irregularidade.

Segundo a promotora de Justiça, para que o banco receba o pagamento dessas faturas é preciso que haja convênio com as empresas prestadoras dos serviços, a exemplo da Deso. E nesses convênios se os bancos não quiserem a utilização do caixa convencional, isso tem que estar explícito para o cliente.

“É importante que os consumidores fiquem atentos. Isso é possível na medida em que o convênio firmado entre o banco e as empresas assim preveja”, orienta Euza Missano. “No caso do Banese, o banco diz que não abre restrições. Então os consumidores podem se dirigir tanto aos caixas convencionais, quanto aos eletrônicos, à internet, débito em conta, no modelo que ele achar interessante para ele”, afirma a promotora de Justiça. 

Estiveram presentes na reunião representantes dos Bancos do Brasil, Itaú e Banese. A Amese não participu da audiência e a Caixa Econômica Federal não enviou um representante para o MPE.

Por Moema Lopes