PERGUNTA:
Como declaro um valor proveniente de uma ação; o judicial contra uma instituição; o de previdência privada?? O autor da ação; o (beneficiário do plano) é um aposentado de 69 anos e portador de doença grave (câncer). Grata. Sou filha dele.
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RESPOSTA:
Deverá lançar em Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, Código 26 – Outros e citar o número do Processo.
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