Momento em que servidores protestaram contra projeto semelhante na Alese (Foto: Arquivo Portal Infonet)

Pelo terceiro ano consecutivo, o Governo do Estado propõe o parcelamento, em seis prestações, da segunda parcela do 13º salário. A primeira já foi paga, a exceção dos aniversariantes de dezembro, no mês de aniversário do servidor. O projeto, que prevê o parcelamento da gratificação, está em tramitação na Assembleia Legislativa, com a perspectiva de ser votado na quarta-feira, 8, e já ganhou críticas da bancada de oposição. "Não é possível que, após três anos, o Estado não tenha se preparado para um compromisso como esse. A percepção que temos é que o Governo se acostumou a empurrar as coisas com a barriga”, reagiu o deputado estadual Georgeo Passos (PTC), líder do bloco oposicionista na Casa Legislativa.

O secretário de comunicação, Sales Neto, explica que com esta medida, o Governo encontra uma alternativa para pagar pagar a segunda parcela da remuneração natalina dos servidores públicos, de forma integral.. Ele justifica a iniciativa, informando que o Governo ainda enfrenta séria crise financeira e garante que os procedimentos, através das operações de crédito concedidas aos servidores através do Banco do Estado de Sergipe (Banese) ou de qualquer outra rede bancária, na qual o servidor possua conta, não acarretará prejuízos aos servidores.

Como contrapartida, o servidor público receberá um abono especial para cobrir as taxas cobradas pelo Banese para a concessão do crédito. E, para aqueles que não aderir a esta operação de crédito, receberá o abono integral sem a obrigação de ter despesas com taxas bancárias, conforme o secretário Sales Neto. Um percentual, que equivale a 12,42%, conforme o projeto.

Este abono, segundo a ótica do secretário Sales Neto, é superior às taxas bancárias e funcionaria como uma espécie de poupança já que o índice referente ao abono especial é superior a outras aplicações financeiras, a exemplo da caderneta de poupança.

Aprovada pela Assembleia Legislativa e homologada pelo governador Jackson Barreto (PMDB), a lei passa a vigorar a partir de janeiro do próximo ano. Assim que entrar em vigor, a rede bancária já estará autorizada a realizar a operação de crédito e o servidor terá a opção de ter acesso a este serviço.

*A matéria foi atualizada às 16h42 para acréscimo de informações

Por Cássia Santana, com informações da Assessoria Parlamentar