Previdência: pesquisadora cobra Plano de Amortização

Audiência pública para debater previdência (Fotos: Cleverton Ribeiro/Ascom TCE)

Em debate no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE), a pesquisadora Mirelli Malaguti, do Núcleo de Estudos Internacionais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (NEIUFRJ) e especialista em previdência, alertou para a obrigação do Estado em instituir um Plano de Amortização visando reduzir [e até zerar] o déficit da previdência social. Atendendo convite do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Sergipe (Sintese), a professora estudou a situação do Instituto de Previdência Social do Estado de Sergipe (Sergipeprevidência) e avaliou em R$ 800 milhões o valor do déficit do Fundo de Previdência (Finanprev), que contempla a aposentadoria e pensões dos servidores públicos da administração estadual de Sergipe.

Na ótica da pesquisadora, é dever legal do Estado constituir o Plano de Amortização e demonstrou preocupação com o processo de securitização da dívida ativa [processo de venda dos títulos da dívida ativa a investidores] para injetar recursos no Fundo de Previdência. “Não é a solução, vejo como um problema”, destacou, durante a palestra que ministrou em evento promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE) para debater o problema e encontrar soluções para manter o Fundo de Previdência de Sergipe.

O economista Luiz Moura, técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), ressaltou que a falta de sustentabilidade do Fundo de Previdência é decorrente da falta de concurso público e cobrou maior transparência das contas públicas. Os servidores estão se aposentando e não há outros, contratados a partir de concurso público, para substituí-los na atividade para repassar a contribuição ao Fundo de Previdência, segundo enfatizou durante o debate.

Mirelli Malaguti [à direita]: preocupação com a sustentabilidade do fundo de previdência Luiz Moura: transparência e concurso púbiico Clóvis Barbosa: busca de solução

O auditor fiscal da Receita Federal, Alan de Moura, explicou a situação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e defendeu a reforma da previdência em debate no Congresso Nacional. Ele confessou temor em falar sobre a reforma da Previdência para uma platéia formada por sindicalistas e enalteceu a importância de aumentar a idade mínima dos trabalhadores para efeitos de aposentadoria como forma de manter o sistema previdenciário diante da maior expectativa de vida dos brasileiros.

O presidente do TCE, conselheiro Clóvis Barbosa, destacou a importância do evento. "É da maior importância o que estamos realizando, trazendo técnicos para discutir essa questão que hoje é um problema em todo o país”, disse. “É preciso que, no mais rápido espaço de tempo, tenhamos uma ideia do que podemos fazer pela previdência em Sergipe", destacou Barbosa.

Por Cássia Santana
com informações da Ascom/TCE