MPE ajuíza ação civil para garantir reformas em escolas de Lagarto

Em 2007, o MPE instaurou Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, com vistas a apurar as condições físicas e sanitárias de diversas escolas no município de Lagarto. Os técnicos concluíram que as três Escolas Municipais não têm condições de funcionamento.

Escola Municipal Brasil
Segundo relatório do Corpo de Bombeiros, o prédio apresenta péssima conservação: falta canalização hidráulica, má conservação telhado, falta de descarga nos banheiros, o falta do certificado do na mangueira do botijão, além da ausência, no prédio, de quaisquer sistemas preventivos de incêndio e pânico. Técnicos do Ministério Público de Sergipe destacam que o imóvel precisa passar por uma reforma geral nas pinturas interna e externa, piso e telhado, tendo em vista o mau estado de conservação.

Na Ação, o MPE solicita que o Município inclua em seu orçamento verba suficiente para corrigir as irregularidades indicadas pelo Corpo de Bombeiros e Técnicos do MPE, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 5 mil, a ser revertida para o Fundo Estadual da Criança e do Adolescente. A Ação ainda prevê a reforma da estrutura interna do prédio, reparos no piso interno e externo, construção de um muro em volta da escola, reconstrução do telhado, pintura do prédio, instalação elétrica e hidráulica e, por fim, a instalação de uma casa de gás em local arejado.

Escola Municipal Maria Margarete Prata
Segundo o laudo elaborado pelos técnicos do MPE, o prédio possui características de um imóvel abandonado. As portas estão em péssimo estado de conservação, a mobília está deteriorada, a caixa de entrada de energia encontra-se sem manutenção e o telhado está comprometido.

O MPE propôs a reforma da estrutura interna do prédio, o conserto dos pisos interno e externo, a construção de banheiros dentro do prédio, a edificação de um muro em volta da escola, refazer o telhado, fazer instalação elétrica, hidráulica, e trocar todas as portas da escola.

Escola Municipal Dionísio de Araújo Machado
A estrutura física da escola apresenta fissuras e rachaduras com exposição de ferragens. A fiação elétrica e o piso estão em péssimo estado de conservação, o botijão GLP, P – 13 está em local confinado com mangueira sem certificação do INMETRO, e o prédio não apresenta qualquer sistema de prevenção a incêndio e pânico. As medidas solicitadas na Ação são de reparos nas estruturas elétrica, hidráulica e estrutural.

O funcionamento de uma escola nas condições apresentadas, significa ofertar em ensino sem qualidade e irregular, desobedecendo aos princípios dispostos na Constituição Federal, que se traduzem no respeito à dignidade da pessoa humana e no exercício da cidadania.

Fonte: MP/SE