A partir de janeiro de 2009, o Governo de Sergipe vai iniciar o pagamento do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, no valor de R$ 950. O compromisso foi reafirmado pela Secretaria de Estado da Educação em nota divulgada nesta quinta-feira, 30.

O novo piso foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em julho deste ano. O secretário de Estado da Educação, professor José Fernandes de Lima, reafirmou que o governo está preparado para cumprir a legislação pertinente e já está fazendo um estudo do impacto do pagamento na folha de pessoal.

Segundo o secretário, o governo sergipano sempre se posicionou a favor do piso salarial dos professores e foi uma das vozes que saiu em defesa do piso na última reunião do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). “Desde o princípio que firmamos o compromisso de pagar o piso salarial nacional dos professores. Estamos preparados para cumprir com a determinação, a partir de janeiro de 2009, como manda a Lei”, reforçou.

De acordo com o professor Lima, nenhum governo iniciou o pagamento em 2008, pelo fato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter vedado um parágrafo da lei, em que especificava o pagamento para 2008. Pelo entendimento presidencial, seria inconstitucional gerar despesas para os Estados, municípios e União para ser paga no mesmo ano.

Encontro

O secretário de Educação recebeu, na manhã desta quinta, 30, um grupo de professores do Sintese. Eles entregaram um documento com solicitações, que a Seed afirma já estar cumprindo. São os grupos de trabalho para implementação do piso salarial nacional, para correção das distorções salariais na folha de pagamento e para discussão curricular na rede estadual.

Com informações da Seed