Sintrase promete ação contra Tribunal de Justiça

Waldir Rodrigues mostra legislação que isenta servidores públicos estaduais
O coordenador do Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais (Sintrase), Waldir Rodrigues, esteve na manhã desta quinta-feira, 4, no Ministério Público Estadual, com a finalidade de protocolar um pedido para que o Tribunal de Justiça de Sergipe altere no edital do Concurso Público nº 01/2009, a garantia de isenção da inscrição para todos os servidores estaduais, conforme a Lei 2.778/1989. Isso porque consta no edital, que estarão isentos apenas os doadores de sangue.

Segundo o representante do Sintrase, Waldir Rodrigues, caso o edital do concurso não seja revisto, o sindicato vai entrar com um mandado de segurança contra o Tribunal de Justiça. “O Tribunal de Justiça está negando esse direito aos servidores e com isso poderemos chegar a uma situação mais complicada que é o mandado de segurança.  É lamentável que o TJ esteja desrespeitando a lei, que também dá direito aos deficientes físicos.  Estão isentando apenas os doadores de sangue, assim mesmo quem comprove doação há seis meses”, lamenta.

No Tribunal de Justiça, a informação da presidente da Comissão do Concurso, Vânia Ferreira, é de que o TJ já vem decidindo pela inconstitucionalidade do artigo da lei que prevê a isenção dos servidores públicos.  “Esse foi o motivo de constar no edital a gratuidade apenas para os doadores de sangue. Já existem decisões pela inconstitucionalidade”, explica.

Tribunal de Justiça abre inscrições no próximo dia 29 de junho
Concurso

As inscrições para o concurso para provimento de cargos no Tribunal de Justiça de Sergipe acontecerão no período de 29 de junho 21 de julho. São 32 vagas de Analista Judiciário e outras 30 de Técnico Judiciário. As provas serão realizadas pela Fundação Carlos Chagas com data prevista para 23 de agosto deste ano. O concurso terá validade de dois anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do TJSE.

Vagas

Para Analista serão oferecidas vagas para Direito, Contabilidade, Serviço Social, Engenharia Civil, Arquitetura, Psicologia e Análise de Sistemas. O salário inicial é de R$ 1.952,29. A inscrição custa R$ 90 e exige-se ensino superior completo.

Para Técnico Judiciário serão 30 vagas e mais três para portadores de deficiência e formação de cadastro reserva para a especialidade Programação de Sistemas. O salário inicial é de R$ 1.259,43. A inscrição custa R$ 65 e exige-se ensino médio completo.

Por Aldaci de Souza

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