Segundo o representante do Sintrase, Waldir Rodrigues, caso o edital do concurso não seja revisto, o sindicato vai entrar com um mandado de segurança contra o Tribunal de Justiça. “O Tribunal de Justiça está negando esse direito aos servidores e com isso poderemos chegar a uma situação mais complicada que é o mandado de segurança. É lamentável que o TJ esteja desrespeitando a lei, que também dá direito aos deficientes físicos. Estão isentando apenas os doadores de sangue, assim mesmo quem comprove doação há seis meses”, lamenta. No Tribunal de Justiça, a informação da presidente da Comissão do Concurso, Vânia Ferreira, é de que o TJ já vem decidindo pela inconstitucionalidade do artigo da lei que prevê a isenção dos servidores públicos. “Esse foi o motivo de constar no edital a gratuidade apenas para os doadores de sangue. Já existem decisões pela inconstitucionalidade”, explica. As inscrições para o concurso para provimento de cargos no Tribunal de Justiça de Sergipe acontecerão no período de 29 de junho 21 de julho. São 32 vagas de Analista Judiciário e outras 30 de Técnico Judiciário. As provas serão realizadas pela Fundação Carlos Chagas com data prevista para 23 de agosto deste ano. O concurso terá validade de dois anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do TJSE. Vagas Para Analista serão oferecidas vagas para Direito, Contabilidade, Serviço Social, Engenharia Civil, Arquitetura, Psicologia e Análise de Sistemas. O salário inicial é de R$ 1.952,29. A inscrição custa R$ 90 e exige-se ensino superior completo. Para Técnico Judiciário serão 30 vagas e mais três para portadores de deficiência e formação de cadastro reserva para a especialidade Programação de Sistemas. O salário inicial é de R$ 1.259,43. A inscrição custa R$ 65 e exige-se ensino médio completo. Por Aldaci de Souza
O coordenador do Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais (Sintrase), Waldir Rodrigues, esteve na manhã desta quinta-feira, 4, no Ministério Público Estadual, com a finalidade de protocolar um pedido para que o Tribunal de Justiça de Sergipe altere no edital do Concurso Público nº 01/2009, a garantia de isenção da inscrição para todos os servidores estaduais, conforme a Lei 2.778/1989. Isso porque consta no edital, que estarão isentos apenas os doadores de sangue. Waldir Rodrigues mostra legislação que isenta servidores públicos estaduais
Concurso Tribunal de Justiça abre inscrições no próximo dia 29 de junho
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