MPF move ação civil pública contra universidade

A Universidade Tiradentes (Unit) está sendo processada por não permitir que alunos concluintes com pendências financeiras na instituição consigam obter a colação de grau ou qualquer outro documento. O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) ajuizou ação civil pública (ACP), nessa quarta-feira, 14 de outubro, depois que vários alunos prejudicados com a prática ingressaram com mandados de segurança na Justiça. A ACP será julgada pelo juiz titular da 2ª Vara Federal, Ronivon de Aragão.

De acordo com o procurador da República Pablo Coutinho Barreto, que assina a ACP, ao prestar informações à Justiça sobre tais mandados, a Unit nega sistematicamente a conduta ilícita, alegando que o pedido de colação de grau só é negado porque os alunos não observam o regimento interno.

A expedição de qualquer documento na Unit é feita a partir de um programa chamado “Magister”, acessível a alunos e funcionários da instituição pela Internet. Em caso de inadimplência, o aluno é impedido de formular o requerimento e é orientado a procurar o Departamento de Assuntos Acadêmicos (DAA). Entretanto, mesmo fazendo novo pedido pessoalmente, os alunos são informados que não podem obter o documento.

O procurador Pablo Coutinho Barreto requer, em caráter liminar, que a Unit expeça, em um prazo de 30 dias, os diplomas de todos os alunos que já concluíram o curso superior naquela instituição, independentemente do pagamento do débito. O MPF/SE requer que seja fixada multa de 10 mil reais para cada descumprimento. Além disso, a Universidade poderá ser obrigada a divulgar amplamente o resultado liminar da ACP, sob pena de multa de mil reais por dia de atraso.

Fonte: MPF/SE