Aquela situação perdurou por alguns anos porque, a despeito do mau comportamento e das notas baixas da menina, a escola é obrigada a matriculá-la no ano seguinte. Essa é uma medida correta. O que não estava certo é que a mãe só aparecia no início do ano letivo, para não perder a vaga e assegurar que a menina estivesse matriculada, ou quando era para pedir que abonassem as faltas dela — afinal, para garantir a bolsa-família era necessário que a adolescente estivesse matriculada e “freqüentando” a escola.

Um dia, enfastiada de ser advertida verbalmente pelos coordenadores e direção da escola, a menina decidiu pedir transferência para outra unidade de ensino. Claro que não conseguiu, afinal era menor de idade e só a pessoa responsável por ela poderia fazer tal solicitação. E que lembrasse de devolver os livros. Como se sabe, o material do Programa Nacional do Livro Didático é reutilizável por outros alunos e só é reposto de quatro em quatro anos. Ao que ela respondeu malcriada e de pronto: tinha jogado os livros fora. Então foi advertida por isso e orientada a encontrar os livros, pois livros são livros, ora bolas, objetos importantes, e eles serviriam a outros colegas.

Passaram-se alguns dias e a aluna retornou à escola acompanhada da mãe e de um conselheiro tutelar. A mãe chegou esbravejando, afirmando que queria a transferência imediata da filha, enquanto o conselheiro, mais bravo ainda, repreendia a direção da escola, pois a menina havia passado por um “terrível” constrangimento. Aquele mesmo conselheiro que na época da eleição para o Conselho Tutelar se mostrava tão compreensível e solícito…

É TUDO VERDADE. A história não tem nada de ficção e se passou numa escola de Aracaju, que não precisa ser nomeada e muito menos citados os personagens. Veja a opinião da pessoa que dirigia a escola, não faz muito tempo, quando aquele episódio aconteceu: “Os adolescentes de hoje estão cheios de direitos, mas não se pode cobrar os deveres que eles têm. Há um excesso de liberdade supostamente garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que é uma lei maravilhosa, mas que em muitas situações não funciona, porque em contato com a dura realidade sofre distorções e acaba sendo usado para outros fins”.

O que o ex-diretor quer dizer é que, depois do ECA, a relação com as crianças e, principalmente, com os adolescentes, se melhorou em muitos aspectos, piorou em outros, chegando ao limite da hipocrisia: “Finge-se que a criança aprende desde cedo que é responsável, só que os malfeitores usam os adolescentes porque sabem que a lei os protege. Os próprios adolescentes se prevalecem disso”.

Ele lembra do caso de uma professora que teve o carro novo todo amassado, inclusive o teto, dentro do estacionamento da escola, uma outra escola. Quando os meninos foram levados à delegacia, o líder deles pôs os pés na mesa do delegado e desafiou a autoridade dizendo que não podia fazer nada com ele, porque o ECA o protegia.

Constatado que cometeu um ato infracional, o adolescente pode, sim, ser apreendido e submetido a uma medida socioeducativa, que varia da advertência, a obrigação de reparar o dano, a prestação de serviços à comunidade, a liberdade assistida, a semiliberdade, até a internação. O que o exemplo mostra, além do desconhecimento do adolescente e do próprio delegado quanto à aplicação do ECA, é que o efeito psicológico da legislação está se sobrepondo à própria letra fria da lei. Os adolescentes que estão em conflito com a lei acham que estão imune às medidas previstas.

O ECA COMPLETA A MAIORIDADE ESTE ANO. No dia 13 de julho, faz 18 anos que foi promulgado e, em outubro, que entrou em vigor. Talvez seja um momento oportuno de reconsiderá-lo, atualizá-lo ou, quem sabe, adaptá-lo melhor à realidade do Brasil, que não é nada florida.

O ECA não contempla com a devida profundidade, por exemplo, situações extremas como a vivida e sofrida pelo delinqüente juvenil que ficou famoso com o apelido de Pipita. Ao que tudo indica, era um psicopata ou sociopata que tinha prazer de matar e violentar meninas. Ele deveria ter sido apreendido — até para que a polícia desse o exemplo — mas, se o fosse, seria submetido a uma medida socioeducativa para ganhar a liberdade aos 21 anos? Estaria reabilitado para o convívio com a sociedade? Provavelmente não, por dois motivos: pelo que ele era e pelo que são as unidades de atendimento aos adolescentes infratores, devidamente previstas no ECA.

ENEM: MELHOR ESCOLA DO PAÍS APOSTA NO TRADICIONAL. O título do texto distribuído pela Agência Estado refere-se ao Colégio de São Bento, no Rio de Janeiro, que liderou o ranking do Exame Nacional do Ensino Médio. Ali, o kit de material escolar dos 280 alunos de ensino médio, exclusivamente meninos, além de cadernos, lápis e livros, inclui obrigatoriamente uma vasta coleção de CDs de música erudita. Na grade curricular, aulas de história da arte e apreciação musical. Prestes a completar 150 anos, o colégio é comandado por monges beneditinos e não abre mão do ensino religioso. Importante: a jornada de ensino é integral.

Muito bem, o Colégio de São Bento é uma escola cara, onde se paga uma mensalidade de R$ 1.400 no ensino médio. Mas a julgar pelo primeiro lugar no ranking do Enem, mostra que a educação tradicional ainda dá certo.