A evolução das leis desportivas

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O rei do futebol, Pelé, que foi dono da camisa 10 do Santos tem características de jogo parecida com a de Zico, o Galinho de Quintino, assim como o futebol a Lei nº 9.615/98 – “Lei Pelé” – é muito parecida com a Lei Zico. E nos últimos anos com a evolução do futebol esta lei está sofrendo constantes alterações, pela Lei nº 9.981/00, pela Medida Provisória nº 2.193/01 e pela recente Lei nº 10.672/03, que apresentaram importantes novidades.

 

Uma observação bastante importante recai sobre a extinção do instituto do “Passe”. O passe é a importância devida por um empregador a outro pela cessão do atleta durante a vigência do contrato ou depois do seu término”. A Lei nº 9.981/00 alterou o artigo 28 da Lei Pelé, que tratava da questão do passe em relação aos contratos então existentes, estabelecendo um prazo – 26 de março de 2001 – para a extinção do passe.

 

Por essa ótica é bom ressaltar que este dispositivo promove uma maior liberdade ao atleta para prestar seu serviço futebolístico no clube que lhe for conveniente. Entretanto, aqueles atletas que não se destacarem na sua atividade, ao final do seu contrato estarão desamparados, pois, desta forma, compete ao próprio desportista a busca de uma recolocação profissional. Nesse passo, estamos diante de uma “Seleção Natural”, em que somente os atletas bem preparados sobreviverão.

 

A evolução das leis, em outro aspecto, , cumpre salientar que a Lei nº 10.672/03 estipulou um prazo máximo de um ano para a outorga dos poderes aos agentes esportivos – “Empresários”, ou seja, nos contratos entre atletas e empresários.

Oportuno se torna destacar o quanto é questionável a posição dos empresários dentro do futebol brasileiro.  Ressaltasse, desta feita, a evidente intenção do legislador em controlar este profissional, forçando-o buscar uma estrutura melhor para oferecer seus serviços. Caso contrário, poderão perder seu espaço.

É de fácil compreensão que o profissional — Empresário e Agência Esportiva — que proporcionar aos atletas algo inovador e com qualidade, tornando sua prestação de serviço mais atraente e diversificada, estará se destacando nesse mercado e conseguindo, cada vez mais, um número maior de atletas bem sucedidos.

 

A chamada “Indústria do Entretenimento ou Indústria Desportiva” apresenta um crescimento exponencial, principalmente quando observamos o entretenimento chamado Esporte. A comprovada evolução financeira e tecnológica do esporte acarreta competições cada vez mais disputadas e atraentes, obrigando o profissional que almeja a vitória, um nível altíssimo de dedicação à prática esportiva.

 

Com a alta competitividade, um detalhe pode significar milhões de dólares. Logo a dedicação, cada vez mais feroz, do atleta à prática esportiva é obrigatória. Diante disso, inevitavelmente, outros aspectos pertinentes ao cotidiano do atleta são negligenciados.

 

Nesse momento é que o mercado esportivo sente a necessidade de uma assessoria ampla e competente, oferecida por profissionais capazes de relacionar aspectos esportivos, tributários, trabalhistas, pessoais e outros, a fim de se alcançar uma solução hegemônica, que busca atender, de forma integrada e criativa, diversos segmentos do cenário esportivo brasileiro e internacional.

Atendendo essa necessidade, surge um novo conceito no cenário esportivo nacional, a chamada “Administração de Carreira”. Promovida por especialistas, com características inovadoras, capaz de inter-relacionar a administração, o direito, o marketing e a assessoria esportiva, com o objetivo de potencializar o aproveitamento do atleta e, conseqüentemente, alcançar sua valorização, através de um suporte no aspecto profissional e pessoal.

 

Não é por acaso que atletas já consagrados, empresários bem sucedidos, clubes que apresentam bons resultados nas competições, entidades esportivas competentes ou mesmo todos aqueles que almejam alcançar e se firmar em uma posição de destaque junto ao Mercado Esportivo, buscam profissionais especializados em outras áreas a fim de potencializar seu desenvolvimento, aproximando-os do sucesso e consolidando-os num mercado altamente competitivo como o do Esporte.

 

Cumpre observarmos que a recente lei nº 10.671/03 – Estatuto de Defesa do Torcedor – consolida a idéia de que o Esporte é uma relação de consumo, onde o atleta é a “matéria-prima” para os clubes, empresários (agentes esportivos), agências esportivas e empresas. Ou seja, o Atleta é o embrião de todo o evento Esporte.

 

É de simples conclusão que atletas bem estruturados conquistam melhores resultados e, conseqüentemente, são mais valorizados. Dessa forma, valorizando o atleta todo o mercado esportivo será valorizado e beneficiado juntamente com os clubes, empresários, empresas (patrocinadoras), confederações e federações. Está claro o fato de que todos se beneficiam com o bom desempenho do atleta e que muitas vezes esse bom desempenho está relacionado com toda uma estrutura paralela de apoio a este profissional.

 

Muitos são os benefícios oferecidos através de uma competente “administração de carreira”. Portanto, não fiquemos inertes pensando que cabe somente ao atleta buscar subsídios para seu aperfeiçoamento.

 

 

 

Dica de Livros

 

Editora Saraiva: O livro Direito Civil 6 – Direito das Sucessões (Coleção Curso & Concurso), de Murilo Sechieri Costa Neves, sob a coordenação de Edílson Mougenot Bonfim, destaca de forma sintética e prática temas pertinentes ao direito de sucessões, com 168 páginas, custa R$ 28,90. /// A Constituição da República Federativa do Brasil 38º. Edição foi aprimorada por diversas notas ilustrativas, relacionando o texto da CF às normas á ele subordinadas, custa R$ 24,90./// O livro Política e Direito – Ensaios -, de Miguel Reale, é um registro de valor histórico das reflexões mais recentes de um dos maiores ícones do pensamento jurídico brasileiro, com 120 páginas, custa R$ 35./// O livro O Júri – Procedimentos e aspectos de julgamento e questionários -, de Hermínio Alberto Marques Porto, trata-se de um verdadeiro “breviário” do Júri, totalmente atualizado com a doutrina e as jurisprudências mais recentes, torna-se assim imprescindível para os que militam no Tribunal de Júri, com 472 páginas, custa R$ 79.. Podem ser adquirido pelo site:http://www.saraiva.com.br, ou pelos telefones: (011) 3933 3366.

 

Editora Revista dos Tribunais: O Curso Avançado de Direito Comercial, de Marcelo M. Bertoldi e Márcia Carla Pereira Ribeiro, em sua nova edição traz o programa completo da matéria em um só volume. Em linguagem clara e direta, os capítulos são divididos de forma a corresponder aos pontos dos currículos das instituições de ensino jurídico, com 768, custa R$ 124. /// O livro Direito Penal Parte Especial (Dos Crimes contra a pessoa – arts. 121 a 154 do CP), de Rogério Sanches Cunha, é totalmente voltado para concursos públicos e simultaneamente para a graduação, esta coleção se reveste de conteúdo diferenciado e se afasta do simples e diáfano modelo telegráfico, com 224 páginas, custa R$ 39. Podem ser adquiridos pela home page: www.rt.com.br, ou pelos telefones: (11) 3613 8450.

 

Editora Atlas: O livro Controladoria e Governança na Gestão Pública, de Valmor Slomski, apresenta um conjunto de temas que deve fazer parte do dia-a-dia do gestor público para a maximização do valor dos recursos públicos, com 146 páginas, custa R$ 29. Pode ser adquirido pelo site: www.atlasnet.com.br. ou pelo 0800-171944.

 

Editora Impetus: O livro Resumo de Direito Previdenciário, de Kerlly Huback Bragança, é destinada especialmente aos que estão iniciando os Estudos de Direito Tributário Didático, mas dotado de densidade jurídica, é um instrumento útil para um aprendizado seguro e célere da matéria, com 344 páginas, custa R$ 49. Pode (m) ser adquiridos pelo site: publicidade@editoraimpetus.com.br, ou pelo telefones (021 – 2621-7007).

 

(*) é advogado, jornalista, radialista, professor universitário (FASER – Faculdade Sergipana) e mestrando em ciências políticas. Cartas e sugestões deverão ser enviadas para a Av. Geraldo Barreto Sobral, 2021, Edf. Residencial Jaime Araújo, apto. 1.703, Bairro Jardins, Aracaju/SE. Contato pelos telefones: 079 3042 1104 // 9137 0476 // Fax: (79) 3246 0444. E-mail: faustoleite@infonet.com.br

 

O texto acima se trata da opinião do autor e não representa o pensamento do Portal Infonet.
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