A liga da injustiça

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Quando passou por Aracaju em julho do ano passado, para conferir palestra no Tribunal de Contas, o jurista Luiz Flávio Gomes sustentou que a Lava Jato é um ponto fora da curva do Judiciário brasileiro, porque pune efetivamente os políticos corruptos. O doutor em Direito Penal cobrou que, ao invés da maneira tradicional clássica de conivência, a regra fosse aquela da operação surgida em Curitiba em 2014 — muito pela capacidade de produzir resultados, como as mais de 130 condenações, do que pela obsessão de punir Lula e os petistas.

O jurista defende como regra que o condenado cumpra pena, pague pelo crime, e não a protelação indefinida do cumprimento de uma condenação que dificilmente chegará mesmo a ser julgada em última instância. Sabe-se que o índice de condenação dos réus no Supremo Tribunal Federal é inferior a 1%. A regra ali é que os processos durmam nos gavetões de suas excelências.

A pasmaceira da Justiça é conivente com situações esdrúxulas. Nas eleições de 2014, 63 candidatos a governador respondiam ao total de 327 processos na Justiça comum, eleitoral ou nos Tribunais de Contas. E, mais impressionante, 45 daqueles candidatos a governar os estados já eram condenados em alguma instância. A maioria das ocorrências, levantadas pela organização Transparência Brasil, por fraudes em licitações, contas de campanha rejeitadas e corrupção.

Outra excentricidade: no julgamento do impeachment de Dilma, de um total de 81 senadores, 41 deles respondiam ou já haviam respondido por algum problema com a Justiça. E 40 deputados que no ano passado rejeitaram a denúncia contra Temer na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara respondem por crimes.

Dos 513 deputados federais da atual legislatura 300 acumulam 1.130 “ocorrências judiciais”. E assim caminha a desumanidade.
Esse brinde à impunidade voltará a se repetir nas eleições de 2018, nas disputas por todos os cargos. E mais uma vez elegeremos políticos com larga experiência nos tribunais. Por aqui mesmo, pretensos postulantes aos cargos majoritários estão mais ou menos encrencados com a Justiça.
Líder do governo Michel Temer, o deputado federal André Moura (PSC) não tem ficha limpa, é duas vezes condenado por órgão colegiado e responde a sete procedimentos na corte suprema, onde é réu em três ações penais, por formação de quadrilha, improbidade administrativa e crimes de responsabilidade. Nos outros quatro inquéritos, ele é investigado por tentativa de homicídio, crimes contra a Lei de Licitações, peculato, crimes de responsabilidade, formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em agosto do ano passado foi mais uma vez condenado pelo juízo de Japaratuba, por improbidade administrativa.

Heleno Silva (PRB), ex-deputado federal, ex-prefeito de Canindé de São Francisco e atual chefe da representação do governo de Sergipe em Brasília, já tem condenação em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no Recife, por fraude em licitação na aquisição de ambulâncias, no âmbito da Operação Sanguessuga. Depois foi condenado por improbidade administrativa pelo juízo do município, que determinou o bloqueio dos seus bens.

O ex-deputado federal Rogério Carvalho (PT) teve os direitos políticos suspensos pelo Tribunal de Justiça por irregularidades cometidas em 2007, quando era secretário de Estado da Saúde. A acusação: pagamento de juros e multas por atraso na quitação de faturas de água e energia; atraso no recolhimento de INSS e ISS retido na fonte; ausência de contrato de utilização de diversos serviços prestados ao HUSE; e irregularidades de natureza operacional. Também recorreu ao STJ.

Já os senadores Eduardo Amorim (PSDB) e Maria do Carmo Alves (DEM) apareceram na lista do então ministro relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin. Foram citados por dois delatores da Odebrecht como se tivessem recebidos R$ 600 mil cada para a campanha de 2014, recursos diretamente negociados pelo então prefeito João Alves Filho (DEM). Eduardo esquivou-se olimpicamente: “Gostaria de esclarecer que não autorizei ninguém a pedir valores para a campanha em meu nome”.

O escândalo das verbas de subvenção resultou em 2015 na condenação e inelegibilidade de sete deputados estaduais e dois ex-deputados estaduais que atualmente dão expediente na Câmara Federal: Augusto Bezerra (DEM), Gustinho Ribeiro (PSD), Jeferson Andrade (PSD), Paulinho da Varzinhas (PT do B), Samuel Barreto (PSL), Venâncio Fonseca (PP), Zezinho Guimarães (MDB), Adelson Barreto (PR) e João Daniel (PT). Eles aguardam cassação definitiva dos mandatos pelo TSE, onde o ministro relator Luiz Fux já confirmou a condenação pelo TRE.

O deputado estadual Tijói Evangelista, conhecido como Adelson Barreto Filho (PR), teve os bens declarados indisponíveis pela 3ª Vara Cível. Ele é um dos réus na Operação Indenizar-se, que investiga o desvio de verbas indenizatórias na Câmara Municipal de Aracaju. O deputado Robson Viana (PEN), que também foi vereador até 2016, é outro denunciado. Ao todo, 15 parlamentares municipais foram acusados de desviar dinheiro.
O presidente da Assembleia Legislativa, Luciano Bispo de Lima (MDB), foi condenado à suspensão dos direitos políticos em razão da prática de atos de improbidade administrativa quando prefeito de Itabaiana e possui contas desaprovadas pelo TCE. Em 2016, o TSE o afastou do mandato por dois meses após negar o registro de sua candidatura em 2014. Voltou a ser condenado pelo juízo de Itabaiana em 2017.

Em dezembro passado, outro ex-deputado estadual e atual prefeito de Lagarto, Valmir Monteiro, teve os direitos políticos suspensos por cinco anos. Ele empregou um amigo como assessor de gabinete na Assembleia Legislativa e com um cargo em comissão no governo do Estado, sendo que utilizava os dois salários para pagar prestações de automóveis de seu usar particular.
Mas nada disso deve preocupá-los. A julgar pelo histórico judiciário, todos aqueles que desejarem deverão estar aptos a disputar a próxima eleição. E, se eleitos, assumirem tranquilamente seus mandatos.

Novidade no rádio
Mulheres com vozes marcantes do jornalismo praticado no rádio sergipano sempre houve, embora não fosse exatamente muito comum. A multifacetada Nazaré Carvalho que o diga. O que nos chama atenção agora é a quantidade e qualidade das vozes femininas que nos mantêm informado diariamente sobre as notícias locais.

Nesse momento, Priscila Andrade, na bancada ao lado de André Barros na 103 FM, e Daniele Major, que agora empresta sua voz límpida e segura à CBN, vieram se somar às já reconhecidas Magna Santana e Amália Roeder, com as atuações firmes de sempre na Fan FM e na CBN Aracaju. Além de suavizar o ambiente com suas entonações, elas fazem um jornalismo com conteúdo, autocrítico, sem berros e palavrório excessivo.

Occhi na berlinda
Um relatório independente sobre irregularidades na Caixa Econômica Federal recomendou investigar suposta atuação do atual presidente e ex-superintendente em Sergipe, Gilberto Occhi, para obter propina para políticos do PP e cita indícios de envolvimento do vice-presidente afastado Roberto Derziê no repasse de informações ao presidente Michel Temer e a Moreira Franco, hoje ministro.

O relatório, feito por escritório de advocacia em caráter sigiloso a pedido do conselho de administração da Caixa, pretendia aprofundar internamente investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, e serviu de base para que o Banco Central recomendasse o afastamento de vice-presidentes da instituição. Após a revelação do documento na terça-feira, 16, Temer determinou o afastamento de 4 dos 12 vices do banco para responder aos questionamentos.

Documentos do Ministério Público, da Justiça Federal e de uma representação feita na Polícia Federal em Alagoas em junho de 2010 já apontavam irregularidades cometidas por Occhi em sua passagem nos cargos de superintendente da Caixa em Sergipe e Alagoas.

Limpeza
Ponto para o prefeito Edvaldo Nogueira, pela transparência da licitação, e para o presidente da Emsurb, Luiz Roberto Dantas, que conduziu um complexo processo com muita tranquilidade. Na quarta-feira, 17, a Comissão Permanente de Licitação da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) divulgou a conclusão da concorrência pública nº 001/2017, cuja finalidade é a contratação de empresas especializadas nos serviços de limpeza urbana da capital.

A Empresa Torre se deu bem e venceu a disputa pelos lotes 1, 2 e 4, ficando responsável pela coleta de resíduos domiciliares, comerciais e públicos, coleta, transporte e descarga de material reciclável e o serviço de educação ambiental, coleta, transporte e descarga de resíduos sólidos da construção civil e volumosos, e limpeza geral com roçagem mecanizada. Tudo isso somado resulta no contrato anual equivalente a R$ 70 milhões. Os serviços de varrição e limpeza mecanizada das praias, correspondentes ao terceiro lote e valor estimado em quase R$ 8 milhões, teve como vencedora a empresa BTS Terceirização de Serviços.

Meia volta, volver!
Em tempos de radicalismos de todas as partes, a velha direita brasileira tenta dar um passo ao lado e agora quer se apresentar como de centro. Geraldo Alckmin (PSDB), Rodrigo Maia (DEM) e Henrique Meirelles, por exemplo, buscam passar para os eleitores que não estão nem lá nem cá, muito pelo contrário. Tentam assim aparecer melhor diante do eleitorado, já que estão longe do líder nas pesquisas, o esquerdista Lula, e comem poeira até do reacionário Jair Bolsonaro, grande beneficiário do radicalismo cultivado por eles próprios na cruzada antipetista. Podem tentar esconder suas verdadeiras faces, mas, como o lobo da fábula, continuarão com os rabos de fora.

Mapa da mangaba
As mangabeiras em Sergipe estão ameaçadas. As catadoras de mangaba denunciam a derrubada das árvores nativas da restinga e que várias áreas onde antes tinham acesso livremente hoje estão cercadas. A denúncia, levada ao Ministério Público Federal, impulsionou a Embrapa Tabuleiros Costeiros a produzir o “Mapa do Extrativismo da Mangaba em Sergipe – Ameaças e Demandas”. O documento, disponível para download no endereço eletrônico da empresa, traça um diagnóstico detalhado sobre a realidade dos catadores da fruta no estado, suas nuances sociais, econômicas, políticas e ambientais. Agora, secretarias de Estado, órgãos ambientais, prefeituras, Poder Legislativo, a Justiça e o próprio MP terão informações técnicas atuais e georreferenciadas para a tomada de decisões que afetem a atividade em Sergipe.

Desenvolvida dentro do projeto em rede “Plataforma Nacional de Recursos Genéticos Vegetais”, a publicação teve a parceria da Embrapa Amazônia Oriental (Belém-PA) e Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia (Brasília-DF. Também apoiam o projeto o Incra, a Adema, o Instituto Chico Mendes (ICMBio), Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), Universidade Federal do Pará (UFPA), Movimento das Catadoras de Mangaba de Sergipe e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Desarme-se
A proposta de acabar com o Estatuto do Desarmamento foi aprovada na CCJ do Senado e envida ao Executivo. Num país onde a cidadania plena ainda é uma esperança e onde proliferam os ânimos exaltados e a intolerância, soa como uma provocação defender que a população se arme. Se esse projeto que interessa à indústria bélica e à bancada da bala obtiver êxito, vão acabar armando ainda mais bandidos e provocando uma guerra civil de fato. Deveriam unir esforços pelo desarmamento da bandidagem, que, por negligência do poder público, consegue acesso fácil ao arsenal que todo dia mata gente inocente.

O texto acima se trata da opinião do autor e não representa o pensamento do Portal Infonet.
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