O Conselho Federal da OAB divulgou pesquisa nacional, realizada pela empresa Toledo & Associados, em que se buscou, dentre outros aspectos, compreender os problemas que atinge a sociedade brasileira, especialmente a percepção do brasileiro sobre a aplicação da Justiça. A iniciativa inédita e exclusiva do Conselho Federal levou em consideração o compromisso institucional da entidade, especialmente por entender que “a população brasileira, adulta, foi obrigada a conviver, às vezes perplexa, com o aumento gradual dos problemas nacionais, tendo algum deles se tornado em vícios históricos”. Pretendeu a OAB, com a pesquisa, fazer o seu dever de casa, pois sabe que tem responsabilidade constitucional na solução dos problemas exaustivamente pesquisados.
A pesquisa confirma, infelizmente, que a sociedade brasileira está dividida a respeito da credibilidade da Justiça, certamente refletindo o grau de desconfiança em relação aos operadores do Direito. Segundo os dados apurados, o grau de confiança institucional está assim estabelecido: Igreja (74%); Imprensa (60%); Presidência da República (58%); Advocacia (55%); Poder Judiciário (39%); Ministério Público (37%) e Congresso Nacional (34%). Afastados os neutros, ficou assim consignado o grau de desconfiança: Igreja (16%); Imprensa (27%); Presidência da República (26%); Advocacia (27%); Poder Judiciário (38%); Ministério Público (28%) e Congresso Nacional (46%).
Apurou-se que a crescente perda de credibilidade Poder Judiciário está relacionada às seguintes causas: a) a Justiça não é igual para todos, ela privilegia ricos e brancos, que não são punidos (24,3%); b) por ter muita corrupção envolvendo juízes, promotores e advogados (22%); c) por falhas na Justiça/leis ultrapassadas (11%); d) só prende pobre (9%); e) porque a Justiça é lenta (8,0%). A desconfiança fica acentuada quando se constata que a maioria absoluta dos entrevistados (64%) concorda totalmente com a afirmação de que a prisão não existe para ricos, “sendo destinada exclusivamente para os pretos (negros), pobres ou prostitutas” (52%). E o grave é que esta mesma população incrédula não apresenta qualquer sugestão, pois desconhece completamente que tramita no Congresso Nacional um projeto que pretende reformar o criticado Judiciário (66%).
Aliás, desconhecimento é o que mais prejudica o Ministério Público, pois, embora atuante na defesa da cidadania e no combate a corrupção, está sendo vencido no que se refere à imagem de defensor da sociedade, fazendo com que a imensa maioria dos pesquisados concordasse com a afirmação de que os procuradores têm extrapolado suas funções e usado a imprensa para promoção pessoal (58%). O desconhecimento é tão grande, que surpreendeu o número de pessoas que declararam não saber a diferença entre a função de juiz de direito e a de promotor de justiça (57%), inclusive afirmando que o maior aspecto negativo do Ministério Público é vender sentenças (29%). A pesquisa conclui que o Ministério Público tem que se apresentar de forma mais educativa e comunicativa, evitando o desgaste motivado pela ausência de um bom relacionamento público/instituição.
No item conhecimento a OAB leva vantagem, pois é impressionante o número dos pesquisados que afirmaram saber o significado e a função da instituição (64%). Embora apresentando uma regular imagem negativa no item honestidade, a população confia no seu advogado (somente 15% achando ruim ou péssimo o serviço contratado) e acha absolutamente necessária a sua presença no processo (91%). Mas no item atuação na área criminal, os pesquisados não querem que os advogados defendam os que praticaram crimes hediondos (46%), bem assim que deveriam ser submetidos à revista pessoal quando visitarem seus clientes nas penitenciárias (93%).
Com a pesquisa, a OAB marca um gol de placa no que se refere ao aperfeiçoamento das instituições, pois a melhor forma de se combater um erro é tomando conhecimento do próprio erro, ainda mais quando ele provoca repercussões na vida pública. Não escondeu a OAB que a advocacia também está cometendo erros, assim como a magistratura e o Ministério Público, mas acenou a Casa da Cidadania, também, que pretende fazer a sua parte, agora que sabe cientificamente os seus pontos positivos e negativos. Afinal, quando o tripé do Poder Judiciário falha quem perde é a cidadania, pois é inadmissível pensar um mundo justo sem que a Justiça seja oportunizada para todos.
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(*) Cezar Brito é advogado, conselheiro Federal da OAB e presidente da Sociedade Semear.
cezarbritto@infonet.com.br